PL 549/2019 - Projeto de lei amplia a proteção às torcedoras contra atos de violência em ambientes de prática esportiva

Bem vindos ao blog Vamos Participar da Democracia, um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais projetos de lei e medidas provisórias em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas. 
torcida
PL 549/2019 - Projeto de lei amplia a proteção às torcedoras
contra atos de violência em ambientes de prática esportiva


Proposta: PL 549/2019


texto do projeto: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7912033&ts=1569521898791&disposition=inline


Ementa: Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, para ampliar a proteção às torcedoras contra atos de violência em ambientes de prática esportiva.


Autoria: Senadora Leila Barros (PSB/DF) 


Consulta pública: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=135114


Status: em tramitação


Mudança: amplia a proteção às torcedoras contra atos de violência em ambientes de prática esportiva


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Local: Brasil

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