projeto de lei complementar 22/2022 autoriza estados a definir regras para a educação domiciliar

ministérios no brasil

 

Ementa: Autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislarem sobre diretrizes e bases da educação domiciliar (Homeschooling), nos termos do parágrafo único do art. 22 da Constituição Federal de 1988.

 

Projeto - PLP22/2022



Leia o texto do projeto: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020



Autoria: Roman


Consulta pública: https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2318023


Status: em tramitação


E você, o que acha do projeto?

Siga o blog clicando aqui, Assine aqui a newsletter, inscreva-se no Youtube, curta a Fanpage do blog no Facebook para ser notificado das últimas postagens,  siga também no Twitter e no tumblr.

Local: Brasil

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

PL 198/2019 - Proposta classifica nepotismo como improbidade administrativa

Imagem
Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  Projeto de lei classifica o nepotismo como improbidade administrativa Proposta:  PL 198/2019 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1707007&filename=PL+198/2019 Ementa: Altera a Lei nº 8.112, de 1990, para unificar o tratamento dado à vedação do nepotismo na administração pública federal. Autoria:  Roberto De Lucena (PODE/SP) Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2190722 Status: em tramitação Mudança:  Classifica o nepotismo como improbidade administrativa E você, o que acha do projeto? Fonte: ...
Leia mais

PL 1108/2015 inclui a Educação Política e Direitos do Cidadão nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio

Imagem
  Ementa:  Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.   Projeto de Lei: Na Câmara:  PL 1108/2015 Leia o texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria:  Renata Abreu (PODE/SP) Consulta pública:  vote aqui na consulta pública Status:  em tramitação Para ver outros projetos de autoria do partido PODEMOS clique aqui . E você, o que acha do projeto? Fonte:  Agência Câmara Notícias   Siga o blog  clicando aqui ,  Assine aqui  a newsletter,  inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das últimas postagens, ...
Leia mais

Projeto de lei 259/2023 inclui o Direito dos Animais e a Proteção Animal como componentes obrigatórios dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio

Imagem
  Ementa Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o Direito dos Animais e a Proteção Animal como componentes obrigatórios dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.   Projeto de Lei Camara dos Deputados -  PL 259/2023 Senado Federal - PL 259/2023 Leia o texto do proj eto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria: Delegado Bruno Lima (PP/SP) e outros Consulta pública Câmara dos Deputados - vote aqui na consulta pública Senado Federal - ainda sem tramitação Status:  em tramitação cadastre para acompanhamento por e-mail Para ver outros projetos de lei do partido PL,  clique aqui E você, o que acha do projeto? Fonte:  Novo.org   Siga o blog  clicando aqui ,  inscreva-se no Youtube ,...
Leia mais