PL 4513/2020 institui a Política Nacional de Educação Digital

Política Nacional de Educação Digital

Ementa: Institui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional.

 

Proposta

PL 4513/2020



Leia o texto do projeto: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020



Autoria: Dep Angela Amin - PP/SC e outros


Consulta pública: https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2262422


Status: em tramitação


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