PL 3181/2019 - Proposta exige metas para implantação de calçadas com acessibilidade

Bem vindos ao blog Vamos Participar da Democracia, um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais projetos de lei e medidas provisórias em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas. 

PL 3181 lei das calçadas
Proposta exige metas para implantação de calçadas com acessibilidade

Proposta: PL 3181/2019


texto do projeto: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1756355&filename=PL+3181/2019


Ementa: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, prevendo a implantação de calçadas com acessibilidade.


Autoria: Felipe Carreras (PSB/PE)


Consulta pública: https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2205264


Status: em tramitação


Mudança: exige metas para implantação de calçadas com acessibilidade


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Local: Brasil

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