PL 4383/2019 - projeto de lei trata sobre a "saidinha" dos presos em datas comemorativas

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saidinha
projeto de lei trata sobre a "saidinha" dos presos em datas comemorativas 

Proposta: PL 4383/2019


texto do projeto: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=A46653581693C444E6847B1A677341E8.proposicoesWebExterno1?codteor=1787054&filename=PL+4383/2019


Ementa: Acrescenta o artigo 125 - A à Lei nº 7.210/1984 que institui a Lei de Execução Penal para vedar o acesso aos benefícios de que trata o inciso I do artigo 122 aos condenados por homicídio contra os ascendentes, descendentes e parentes até o 3º grau na forma da lei.


Autoria: Vinicius Poit (NOVO/SP)


Consulta pública: https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2214421


Status: em tramitação


Mudança: veda o acesso aos benefícios de que trata o inciso I do artigo 122 aos condenados por homicídio contra os ascendentes, descendentes e parentes até o 3º grau na forma da lei.



E você, o que acha do projeto?


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Local: Brasil

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