PL 130/2020 punição para quem divulgar imagens que promovam violência no trânsito

punição para quem divulgar imagens que promovam violência no trânsito



   Ementa: Altera a Lei n º 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre as sanções por divulgação, por parte do infrator, de condutas infracionais de risco praticadas por ele, nas redes sociais e outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos.


Projeto de lei

Na Câmara - PL 130/2020

No Senado - PL 130/2020

texto do projeto: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020


Autoria: Christiane de Souza Yared (PL/PR) 


Consulta pública: 

na câmara - https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2236607


Status: em tramitação


Entenda o projeto



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Local: Brasil

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