PL 1864/2019 - Projeto estabelece medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência a pessoa

Projeto faz parte do pacote anticrime e estabelece medidas contra a corrupção,
o crime organizado e os crimes praticados com grave violência a pessoa

Projeto: PL 1864/2019

Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, para estabelecer medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência a pessoa.

Autoria: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)

Consulta pública: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=136033

texto completo: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7935297&ts=1554503559111&disposition=inline

Fonte: Senado

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