[projeto de lei] PL 4476/2020 Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural

 

Projeto de Lei: PL 4476/2020


texto do projeto: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020


Ementa: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.


Autoria: António Carlos Mendes Thaeme (PSDB/SP) 


Consulta pública: https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/593065


Status: em tramitação


Mudança: Projeto de Lei 4476/2020 Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural


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