PL 1108/2015 inclui a Educação Política e Direitos do Cidadão nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio

educação política

 

Ementa: Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.

 

Projeto de Lei:

Na Câmara: PL 1108/2015


Leia o texto do projeto: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020


Autoria: Renata Abreu (PODE/SP)


Consulta pública: vote aqui na consulta pública


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