Política Brasileira: Um Blog de Participação Cidadã

  Ementa:  Inclui o parágrafo único ao art. 2º da Lei Federal nº 8.429/92 a fim de ampliar o conceito de agente público para fins desta Lei.   Proposta PL 4488/2020 Leia o texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria:  Paulo Ganime - NOVO/RJ  e outros Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2262120 Status: em tramitação Mudança:   Projeto de lei 4488/2020 reforça mecanismos anticorrupção E você, o que acha do projeto? Fonte:  Câmara dos Deputados   Para ver mais projetos de lei de autoria do partido NOVO,  clique aqui . Inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das últimas postagens, me siga no  instagram  e siga também no  Twitter  e no  tumblr .

  Proposta:  câmara:  PL 591/2021  (aprovado) senado: PL 591/2021 Ementa: E nviado pelo Poder Executivo, o Projeto de Lei 591/21 autoriza que os serviços postais possam ser explorados pela iniciativa privada, inclusive os prestados hoje em regime de monopólio pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), estatal 100% pública. texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria:  Poder Executivo Consulta pública Câmara dos Deputados:  vote aqui  (aprovado) senado:  vote aqui Status: em tramitação E você, o que acha do projeto? Para ver mais projetos de lei de autoria do partido Poder Executivo,  clique aqui . Inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das últimas postagens e siga também no  Twitter  e no  tumblr .

  Proposta:  PL 4480/2020 Ementa:  Tipifica a corrupção privada no ordenamento jurídico brasileiro. texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria:  Paulo Ganime - NOVO/RJ  e outros Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2262112 Status: em tramitação Mudança:   tipifica a corrupção privada no ordenamento jurídico brasileiro E você, o que acha do projeto? Fonte:  Câmara dos Deputados  e  Agência Senado Para ver mais projetos de lei de autoria do partido NOVO,  clique aqui . Inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das últimas postagens, me siga no  instagram  e siga também no  Twitter  e no  tumblr .

Ementa:  Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - para prever transparência ativa dos gastos efetuados por órgãos e entidades da administração pública de todos os entes da federação.   Proposta PL 5530/2020 Leia o texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria:  Adriana Ventura - NOVO/SP   Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2267119 Status: em tramitação Mudança:   torna públicas as notas fiscais relativas às aquisições de produtos e de serviços pela administração pública  E você, o que acha do projeto? Fonte:  Câmara dos Deputados   Para ver mais projetos de lei de autoria do partido NOVO,  clique aqui . Inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das últimas postagens, ...

Proposta PL 5932/2019 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Ementa:  Altera o art. 283 do Decreto-Lei 3.689, de 03 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para autorizar a execução provisória da pena de prisão aos réus com condenação criminal confirmada por órgão colegiado em julgamento de segundo grau. Autoria:  Gilson Marques - NOVO/SC  e  Adriana Ventura - NOVO/SP   Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2229193 Status: em tramitação Mudança:   permite a prisão em 2ª instância E você, o que acha do projeto? Fonte:  Câmara dos Deputados  e  Agência Senado Para ver mais projetos de lei de autoria do partido NOVO,  clique aqui . Inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das últimas postagens, me siga...

  Projeto de Lei:  PL 4476/2020 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Ementa:  Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Autoria:  António Carlos Mendes Thaeme (PSDB/SP)   Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/593065 Status: em tramitação Mudança:  Projeto de Lei 4476/2020 Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural E você, o que acha d...

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