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Mostrando postagens de abril, 2019

Enquete Sobre Poluição Sonora

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Até o final de abril, ficará aberta no site do Senado enquete para decidir se poluição sonora pode virar crime. Principalmente quem mora em condomínio de casas sofre com essa falta de educação de vizinhos, que insistem em dar festas até altas horas da noite. leia o projeto:  https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7926411&ts=1553281646169&disposition=inline&utm_source=Facebook&utm_medium=MidiasSociaisSenado&fbclid=IwAR1bi3FywGLY0yEZy6G_Q2WMBv3vLWAXAMVaJaj7goZW1j0Zy90Tmr1HF0M link para a enquete:  http://www.senado.gov.br/senado/datasenado/enquete/?utm_source=Facebook&utm_medium=MidiasSociaisSenado&fbclid=IwAR1jjX3hLeuVnd4eTqtRP3-DjDQ1EWNqK2lTaI15ccrfDMOcccRmkbqiFzM Participem! Inscreva-se no Youtube ,  curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das últimas postagens, me siga no  instagram  e siga também no  Twitter  e no  tumblr .

PL 1864/2019 - Projeto estabelece medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência a pessoa

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Projeto faz parte do pacote anticrime e estabelece medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência a pessoa Projeto:  PL 1864/2019 Ementa:  Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, para estabelecer medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência a pessoa. Autoria:  Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) Consulta p...

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