Projeto de Lei 74/2019 estabelece a responsabilização dos partidos políticos por atos de corrupção

 

ato de corrupção

Projeto de Lei: PL 74/2019


texto do projeto: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020


Ementa: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a fim de estabelecer a responsabilização dos partidos políticos por atos de corrupção, promover transparência, ampliar a democracia partidária, e dá outras providências.


Autoria: Rodrigo Agostinho - PSB/SP 


Consulta pública: https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2190517


Status: em tramitação


Mudança: Projeto de Lei 74/2019 estabelece a responsabilização dos partidos políticos por atos de corrupção


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