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Mostrando postagens de novembro, 2021

PL 2563/2003 projeto estabelece as atribuições do serviço de inteligência penitenciária.

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Ementa:  Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer as atribuições do serviço de inteligência penitenciária. Projeto de Lei:  PL 2563/2003 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria:  Magno Malta (PR/ES)  e outros Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/144641 cadastrar para acompanhamento Status: em tramitação E você, o que acha do medida? Fonte:  Agência Câmara Notícias Inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das últimas postagens e siga também no  Twitter ,  pinterest  e no  tumblr .

PLP 245/2020 - Projeto cria o Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN)

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    Ementa:  Altera a redação do art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN, e do art. 64 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal – LEP. Projeto de Lei:  PLP 245/2020 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria:  Policial Katia Sastre (PL/SP)   Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2263658 cadastrar para acompanhamento Status: em tramitação E você, o que acha do medida? Fonte:  Agência Câmara Notícias Para ver mais projetos de lei do PL,  clique aqui . Inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das últimas postagens e siga também no  Twitter ,  pinterest  e no  tumblr .

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