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PL 2501/2023 - projeto de lei para criminalizar a prática de censura

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  Ementa:  Dispõe sobre a criação do crime de censura e confisco de plataforma na lei 13.869 de 5 de setembro de 2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, e adiciona o crime de censura na lei 1.079 de 10 de abril de 1950, que dispõe sobre os crimes de responsabilidade, e dá outras providências.   Projeto de Lei nº da projeto:  PL 2501/2023 Leia o texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria :  Gilson Marques - NOVO/SC  ,   Luiz Philippe de Orleans E Bragança - PL/SP  ,   Coronel Meira - PL/PE  e outros Consulta pública Câmara dos Deputados:  vote aqui na consulta pública Status:  em tramitação Justificação Na esteira das discussões sobre o PL 2630/2020 na Câmara dos Deputados, o Brasil assistiu a decisões que violam patentemente os Art. 5º, in...

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