Projeto de lei que regulamenta fogos que façam barulho
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 4.238, de 8 de abril de 1942, que dispõe sobre a fabricação, o comércio e o uso de artigos pirotécnicos e dá outras providências, para estabelecer limites de emissão sonora para os fogos de artifício. Projeto de Lei: Camara dos Deputados - PL 2130/2019 Senado Federal - PL 2130/2019 Leia o texto do proj eto: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Consulta pública Câmara dos Deputados - ainda sem tramitação Senado Federal - vote aqui na consulta pública Status: em tramitação Para ver outros saúde, clique aqui E você, o que acha do projeto? Fonte: Agencia Senado Noticias Siga o blog clicando aqui , Assine aqui a newsletter, inscreva-se no Youtube , curta a...