Política Brasileira: Um Blog de Participação Cidadã

A cerimônia de posse do presidente eleito Jair Bolsonaro ocorre nesta terça-feira, 1º de janeiro, e terá o maior esquema de segurança desde a redemocratização. Bolsonaro já sofreu um atentado em setembro e há suspeitas de planos terroristas contra a vida do presidente. Um decreto assinado pelo presidente Michel Temer e o ministro da Defesa autoriza a interceptação e o abate de aeronaves suspeitas ou hostis pela Força Aérea Brasileira (FAB). A cerimônia de posse do presidente eleito, Jair Bolsonaro, no próximo dia 1º de janeiro, em Brasília atrairá a atenção de moradores da região que vão querer acompanhar tudo de perto e nos mínimos detalhes, mas também turistas e simpatizantes do novo governo. A previsão é que caravanas de vários locais do país desembarquem na capital federal já no fim de semana. Os números ainda são calculados. O Palácio do Planalto estima que a posse do presidente eleito será acompanhada por 250 mil a 500 mil pessoas na Esplanada dos M...

Proposta ainda terá de ser analisada pelos plenários da Câmara e do Senado A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição 293/04) aprovou nesta terça-feira (11) o relatório do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Hauly apresentou uma complementação de voto, que promoveu ajustes no texto apresentado em novembro , mas sem alterar a ideia geral de simplificar o sistema tributário brasileiro . Esta é a primeira reforma do sistema de tributos em vigor capitaneada pelo Parlamento, e não pelo Poder Executivo, como foram as anteriores. A proposta aprovada extingue oito tributos federais ( IPI , IOF , CSLL , PIS, Pasep , Cofins , Salário-Educação e Cide-Combustíveis ), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). No lugar deles, serão criados um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e serviço...

Texto extingue o benefício para mais de 55 mil autoridades. Atualmente, ministros, governadores, prefeitos, chefes das Forças Armadas e todos os integrantes – em qualquer esfera de poder – do Legislativo, do Ministério Público, do Judiciário e dos tribunais de contas também têm o direito de serem julgados em instâncias superiores em caso de crime comum. Proposta ainda será analisada pelo Plenário da Câmara. A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a extinção do foro privilegiado para algumas autoridades (PEC 333/17 , do Senado, e 12 apensados ) aprovou nesta terça-feira (11), por unanimidade, o parecer do relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB). A proposta reduz o foro a cinco autoridades: o presidente da República e o vice; mais os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. O foro por prerrogativa de função , o chamado foro privilegiado, é o direito que a autoridade tem de, em infrações penais comuns, ser julgada por ...

Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou aumento da pena para crime ambiental aplicada aos maus-tratos contra os animais, além de agravante se houver zoofilia (prática de atos sexuais com animais). O texto segue para o Senado . A pena atual para maus-tratos é de três meses a um ano de detenção , além de multa. Pelo texto aprovado, a punição passará a variar entre um e quatro anos de detenção, além da multa. Comete crime quem praticar ato de abuso, consistente com maus-tratos, ou mutilação de animais silvestres, domésticos, domesticados, nativos ou exóticos. Os deputados aprovaram o texto do relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS...

A descriminalização do plantio da maconha para uso medicinal foi aprovada, nesta quarta-feira (28), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 514/2017 , relatado pela senadora Marta Suplicy (MDB-SP), teve o apoio da maioria dos senadores presentes na reunião, embora tenha recebido voto contrário em separado do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE). Comissão de Assuntos Sociais aprovou descriminalização do plantio da maconha para uso medicinal A matéria segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e também deverá ser apreciada pelo Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados. O projeto foi apresentado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e decorre de Ideia Legislativa proposta no portal e-Cidadania ( SUG 25/2017 ). Na CAS, Marta Suplicy, presidente da comissão, relatou favoravelmente à proposição na forma de substitutivo que permite à União liberar a importação de plantas...

Na primeira semana após a vitória nas urnas, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) já começa a avançar na montagem de uma equipe de transição para trabalhar com o governo Michel Temer (MDB). Muitas ideias defendidas por Bolsonaro durante a campanha já tramitam no Congresso, o que pode facilitar este movimento. Independência do Banco Central ( PLP32/2003 ) Essa é a principal medida para a área de economia. Leia o texto na íntegra aqui . Vote na consulta pública  aqui . Reforma da Previdência ( PEC 287/2016 ) Essa é apenas mais uma reforma que precisa ser feita para que o Brasil volte a crescer e atrair investimentos. Leia o texto na íntegra  aqui . Vote na consulta pública  aqui . Revisão do Estatuto do Desarmamento ( PL 3722/2012 ) O que se propõe é a flexibilização do acesso a armas de fogo, tudo devidamente dentro da lei, tudo cadastrado, registrado e tributado. O projeto exige que o cidadão interessado em adquirir uma arm...