Bem vindos ao blog Vamos Participar da Democracia, um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá encontrar os principais projetos de lei e medidas provisórias em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.
Ementa: Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Mudança: cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios).
Bem vindos ao blog Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá encontrar os principais projetos de lei e medidas provisórias em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas. Projeto de lei classifica o nepotismo como improbidade administrativa Proposta: PL 198/2019 texto do projeto: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1707007&filename=PL+198/2019 Ementa: Altera a Lei nº 8.112, de 1990, para unificar o tratamento dado à vedação do nepotismo na administração pública federal. Autoria: Roberto De Lucena (PODE/SP) Consulta pública: https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2190722 Status: em tramitação Mudança: Classifica o nepotismo como improbidade administrativa E você, o que acha do projeto? Fonte: ...
Ementa: Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio. Projeto de Lei: Na Câmara: PL 1108/2015 Leia o texto do projeto: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria: Renata Abreu (PODE/SP) Consulta pública: vote aqui na consulta pública Status: em tramitação Para ver outros projetos de autoria do partido PODEMOS clique aqui . E você, o que acha do projeto? Fonte: Agência Câmara Notícias Siga o blog clicando aqui , Assine aqui a newsletter, inscreva-se no Youtube , curta a Fanpage do blog no Facebook para ser notificado das últimas postagens, ...
Ementa Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o Direito dos Animais e a Proteção Animal como componentes obrigatórios dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio. Projeto de Lei Camara dos Deputados - PL 259/2023 Senado Federal - PL 259/2023 Leia o texto do proj eto: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria: Delegado Bruno Lima (PP/SP) e outros Consulta pública Câmara dos Deputados - vote aqui na consulta pública Senado Federal - ainda sem tramitação Status: em tramitação cadastre para acompanhamento por e-mail Para ver outros projetos de lei do partido PL, clique aqui E você, o que acha do projeto? Fonte: Novo.org Siga o blog clicando aqui , inscreva-se no Youtube ,...
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