PL 3369/2019 - Projeto apelidado de Neymar da Penha, agrava pena por denunciação caluniosa

Bem vindos ao blog Vamos Participar da Democracia, um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais projetos de lei e medidas provisórias em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas. 

projeto Neymar da Penha


Proposta: PL 3369/2019


texto: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=C8EA2FF9F93E87FFE98D0D4F0D191164.proposicoesWebExterno1?codteor=1761114&filename=PL+3369/2019



Ementa: Agrava a pena do crime de denunciação caluniosa quando a falsa imputação se tratar de crimes contra a dignidade sexual.



Autoria: Carlos Jordy - PSL/RJ


Consulta pública: https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2206922

Status: em tramitação

Mudança: Agrava a pena do crime de denunciação caluniosa quando a falsa imputação se tratar de crimes contra a dignidade sexual.

E você, o que acha do projeto?


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Local: Brasil

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