PL 1865/2019 - Projeto de lei criminaliza o uso de caixa dois em eleições.

Bem vindos ao blog Vamos Participar da Democracia, um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais projetos de lei e medidas provisórias em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas. 

criminalização do caixa dois


Proposta: PL 1865/2019

texto: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7935081&ts=1559847312464&disposition=inline


Ementa: Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para criminalizar o uso de caixa dois em eleições.


Autoria: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODE/PR), Senador Eduardo Girão (PODE/CE), Senador Elmano Férrer (PODE/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODE/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) e outros



Consulta pública: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=136028

Status: em tramitação

Mudança: criminaliza o uso de caixa dois em eleições.

E você, o que acha do projeto?


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Comentários

  1. Já dei meu voto, sou a favor de qualquer proposta que torne as eleições mais baratas e limpas.

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  2. Qualquer proposta que busque tornar as eleições mais baratas e justas, tem meu total apoio.

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