PL 1341/2019 - Projeto de lei aumenta número de presídios

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presidio
Delegado Antônio Furtado (PSL/RJ) defendeu a aprovação da proposta

Proposta: PL 1341/2019


texto do projeto: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=A5C5E49995A8B93A73321351C1998A0D.proposicoesWebExterno2?codteor=1717839&filename=PL+1341/2019


Ementa: Acrescenta o § 3º ao art. 82 e revoga o art. 103 da Lei nº 7.210, de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal".


Autoria: Aluísio Mendes PODE/MA


Consulta pública: https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2193586


Status: em tramitação


Mudança: Estabelece que cada comarca abrigará pelo menos um estabelecimento penal.


E você, o que acha do projeto?


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Local: Brasil

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