Política Brasileira: Um Blog de Participação Cidadã

  Projeto de Lei:  PL 301/2020 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Ementa:  Altera o artigo 198 Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para permitir à Fazenda Pública publicar dados de órgãos públicos e estatais, bem como dados da sociedades anônimas obrigadas a divulgar dados contábeis. Autoria:  Vinicius Poit - NOVO/SP   Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2237172 Status: em tramitação Mudança:  Projeto de Lei 301/2020 permite à Fazenda Pública publicar dados de órgãos públicos e estatais, bem como dados da sociedades anônimas obrigadas a divulgar dados contábeis. E você, o que acha do projeto? Fonte:  Agência Câmara Notícias Para ver mais projetos de lei de autoria do NOVO,  clique aqui . Inscreva-se no Youtube , curta a  F...

  Projeto de Lei:  PL 74/2019 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Ementa:  Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a fim de estabelecer a responsabilização dos partidos políticos por atos de corrupção, promover transparência, ampliar a democracia partidária, e dá outras providências. Autoria:  Rodrigo Agostinho - PSB/SP   Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2190517 Status: em tramitação Mudança:  Projeto de Lei 74/2019 estabelece a responsabilização dos partidos políticos por atos de corrupção E você, o que acha do projeto? Fonte:  Agência Câmara Notícias Para ver mais projetos de lei de autoria do PSB,  clique aqui . Inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage...