Política Brasileira: Um Blog de Participação Cidadã

  Ementa:  Art. 1º O art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes redações.   Proposta PL 5829/2019 Leia o texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria:  Silas Câmara - Republic/AM   Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2228151 Status: em tramitação E você, o que acha do projeto? Fonte:  Câmara dos Deputados   Para ver mais projetos de lei de autoria do partido Republicanos,  clique aqui . Siga o blog clicando aqui ,  Inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das últimas postagens, me siga no  instagram  e siga também no  Twitter  e no  tumblr .

  Ementa:  Altera os arts. 75, 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o homicídio e lesão corporal de criança e adolescente como circunstância qualificadora do crime de homicídio e da lesão corporal e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o homicídio contra criança e adolescente e para impor ideologia de gênero no rol dos crimes hediondos.   Proposta:  PL 3492/2019 Leia o texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria:  Carla Zambelli (PSL/SP) , Bia Kicis (PSL/DF) , Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2207768 Status: em tramitação E você, o que acha do projeto? Fonte:  Agência Câmara Notícias   Inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  pa...

  Ementa:  Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.   Proposta PEC 32/2020 Leia o texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria:  Poder Executivo   Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2262083 Status: em tramitação E você, o que acha do projeto? Fonte:  Câmara dos Deputados   Inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das últimas postagens, me siga no  instagram  e siga também no  Twitter  e no  tumblr .