Política Brasileira: Um Blog de Participação Cidadã

Vote na consulta pública para pressionar o Congresso Nacional a aprovar esse projeto de extrema importância Ementa:  Institui normas para autorizar os partidos políticos a renunciarem, no todo ou em parte, aos recursos dos fundos de que tratam o art. 38 da Lei n o 9.096, de 19 de setembro de 1995, e art. 16-C da Lei n o 9.504, de 30 de setembro de 1997, para destinar à União, Estado, Distrito Federal ou Município em situação de emergência ou estado de calamidade.   Proposta PL 319/2022 Leia o texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria:  Paulo Ganime - NOVO/RJ  e outros Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2314862 Status: em tramitação cadastre o e-mail para acompanhamento E você, o que acha do projeto? Fonte:  Câmara dos Deputados   Para ver mais projetos de lei de autoria do...

O Presidente da República, governadores, ministros, parlamentares e outras autoridades têm o direito de ser julgados em tribunais específicos. Saiba por que e onde se aplica o foro por prerrogativa de função  Tramita na Câmara dos Deputados, a PEC 333 que extingue o foro privilegiado no caso dos crimes comuns. Leia sobre o projeto e vote na consulta pública aqui . O problema do foro privilegiado é que alguns políticos de caráter duvidoso se aproveitam disso para cometer atos ilícitos. De acordo com o foro privilegiado, a Constituição atribui a tribunais específicos o poder de processar e julgar ocupantes de cargos políticos e funcionais. Este direito abrange hoje quase 60 mil ocupantes de 40 tipos de cargos nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal) e nos  três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) Conheça mais sobre o foro por prerrogativa de função aqui . Siga o blog  clicando aqui ,  Assine aqui  a newsletter,  inscreva-se no Y...

O partido é contra o Fundo Partidário Votou contra o aumento do Fundo Partidário ( veja aqui como votou cada deputado para o aumento do Fundo , só vote em quem foi contra) É a favor das privatizações Veja a entrevistas do Felipe D'Ávila à CNN: Procure os candidatos do Novo por estado:  clique aqui Siga o blog  clicando aqui ,  Assine aqui  a newsletter,  inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das últimas postagens,  siga também no  Twitter  e no  tumblr .