Conheça o Codigo de Defesa do Consumidor


Antigamente, não existia qualquer lei que protegesse o consumidor na hora de comprar um produto ou contratar um serviço. E nem era um passado tão distante, estamos falando da década de 80. Nessa época, se você comprasse um produto estragado, você dependia da boa vontade do vendedor em realizar a troca; se ele não quisesse trocar, ficaríamos no prejuízo e não tínhamos a quem recorrer.

Tudo isso começou a mudar com a aprovação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) Instituído pela Lei Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 pelo Congresso Nacional. Foi essa lei que trouxe instrumentos capazes de equilibrar as relações de consumo. 

A troca de dinheiro por produtos ou serviços entre quem paga e quem fornece é uma relação de consumo. A lei veio para proteger a parte que era mais fraca nessa relação: o consumidor. 




Para ler o texto do Código de Defesa do Consumidor, clique aqui.



Siga o blog clicando aqui, Assine aqui a newsletter, inscreva-se no Youtube, curta a Fanpage do blog no Facebook para ser notificado das últimas postagens,  siga também no Twitter e no tumblr.

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

PL 198/2019 - Proposta classifica nepotismo como improbidade administrativa

Imagem
Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  Projeto de lei classifica o nepotismo como improbidade administrativa Proposta:  PL 198/2019 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1707007&filename=PL+198/2019 Ementa: Altera a Lei nº 8.112, de 1990, para unificar o tratamento dado à vedação do nepotismo na administração pública federal. Autoria:  Roberto De Lucena (PODE/SP) Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2190722 Status: em tramitação Mudança:  Classifica o nepotismo como improbidade administrativa E você, o que acha do projeto? Fonte: ...
Leia mais

PL 1108/2015 inclui a Educação Política e Direitos do Cidadão nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio

Imagem
  Ementa:  Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.   Projeto de Lei: Na Câmara:  PL 1108/2015 Leia o texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria:  Renata Abreu (PODE/SP) Consulta pública:  vote aqui na consulta pública Status:  em tramitação Para ver outros projetos de autoria do partido PODEMOS clique aqui . E você, o que acha do projeto? Fonte:  Agência Câmara Notícias   Siga o blog  clicando aqui ,  Assine aqui  a newsletter,  inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das últimas postagens, ...
Leia mais

Projeto de lei 259/2023 inclui o Direito dos Animais e a Proteção Animal como componentes obrigatórios dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio

Imagem
  Ementa Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o Direito dos Animais e a Proteção Animal como componentes obrigatórios dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.   Projeto de Lei Camara dos Deputados -  PL 259/2023 Senado Federal - PL 259/2023 Leia o texto do proj eto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria: Delegado Bruno Lima (PP/SP) e outros Consulta pública Câmara dos Deputados - vote aqui na consulta pública Senado Federal - ainda sem tramitação Status:  em tramitação cadastre para acompanhamento por e-mail Para ver outros projetos de lei do partido PL,  clique aqui E você, o que acha do projeto? Fonte:  Novo.org   Siga o blog  clicando aqui ,  inscreva-se no Youtube ,...
Leia mais