Política Brasileira: Um Blog de Participação Cidadã

  Ementa:  Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de despesas com medicamentos de uso contínuo e de alto custo da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.   Projeto -  PL 1457/2022 Leia o texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria: Senado Federal - Alvaro Dias (PODEMOS-PR) Consulta pública:  vote aqui na consulta pública Status:  em tramitação cadastrar para acompanhamento E você, o que acha do projeto? Fonte:  Agência Câmara   Siga o blog  clicando aqui ,  Assine aqui  a newsletter,  inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das últimas postagens,  siga também no  Twitter  e no  tumblr .

Bicameralismo é o regime político em que a função legislativa, ou seja, o Poder Legislativo , é dividida entre duas câmaras representativas, a Câmara baixa e a Câmara Alta, No Brasil, elas são representadas pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal e a união delas é chamado de Congresso Nacional. Caso queiram acompanhar mis de perto o trabalho das Câmaras Representativas, sugiro que as sigam nas redes sociais ou acessem seus portais na internet. Para ser aprovado, um projeto de lei (PL) precisa ser aprovado pelas duas casas (Câmara dos Deputados e Senado Federal) e receber a sanção do Presidente da República. Após ter passado pelas três etapas, o projeto de lei entrará em vigor. Aqui no blog, você poderá votar nas consultas públicas para os principais projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional. Você pode pocurá-los por partido ou assunto de que trata. O Brasil é um país bicameral. Isso quer dizer que tem duas instâncias diferentes no Poder Legislativo: o Senado e ...

  Ementa:  Altera os arts. 123 e 124 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para restringir o benefício da saída temporária de presos. A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6579/13, do Senado, que torna mais rígida a lei atual sobre a saída temporária da penitenciária para presos que cumprem a prisão no regime semiaberto   Projeto -  PL 6579/2013 Leia o texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria: Senado Federal - Ana Amélia (PP-RS) Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/596844 Status:  em tramitação cadastrar para acompanhamento E você, o que acha do projeto? Fonte:  Agência Câmara   Assine aqui  a newsletter e receba as postagens futuras do blog