Entenda o bicameralismo no Brasil
Para ser aprovado, um projeto de lei (PL) precisa ser aprovado pelas duas casas (Câmara dos Deputados e Senado Federal) e receber a sanção do Presidente da República. Após ter passado pelas três etapas, o projeto de lei entrará em vigor.
Aqui no blog, você poderá votar nas consultas públicas para os principais projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional. Você pode pocurá-los por partido ou assunto de que trata.
O Brasil é um país bicameral. Isso quer dizer que tem duas instâncias diferentes no Poder Legislativo: o Senado e Câmara. As duas Casas têm várias diferenças, como mostra o vídeo, e se complementam no processo de produzir leis. Saiba mais sobre o Senado: https://t.co/SiWjDmZ5EZ pic.twitter.com/wynBcaV03n
— Senado Federal (@SenadoFederal) August 9, 2022
Como era
No início do bicameralismo brasileiro, a Câmara dos Deputados começou com 102 (hoje são 513 deputados) integrantes escolhidos em eleições indiretas, e a Câmara dos Senadores, com 50 integrantes de mandato vitalício ( hoje com 81 senadores). Me pergunto como chegamos aos absurdos números que temos hoje. Esse aumento absurdo do número de parlamentares só encarece o Estado junto aos inúmeros privilégios, benefícios e fundos eleitoral, partidário e outros. Está na hora de voltar ao que era antes
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