projeto de lei 2462/2022 determina que panfleto de campanha eleitoral seja feito com material reciclado

 

campanha eleitoral

Ementa: Altera o § 1º do Artigo 38 da Lei das Eleições - Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e dá outras providências.

 

Projeto de Lei:

Câmara dos Deputados: PL 2462/2022


Leia o texto do projeto: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020


Autoria: Deputado José Nelto (PP/GO)


Consulta pública: vote aqui na consulta pública



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Local: Brasil

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