PL 1554/2024 destina 50% do Fundo Partidário para a calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul

Rio Grande do Sul

 

Ementa: 

Dispõe sobre a destinação de 50% do Fundo Partidário para implementação de medidas emergenciais em resposta calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.

 

Projeto de Lei:

Camara dos Deputados - PL 1554/2024
Senado Federal - ainda sem tramitação

Leia o texto do projeto: 

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020


Autoria:  Luiz Philippe de Orleans E Bragança - PL/SP


Consulta pública

Câmara dos Deputados - vote aqui na consulta pública

Senado Federal - ainda sem tramitação


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Local: Brasil

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