Projeto de lei 5381/2023 veda a concessão de incentivo a projetos culturais em que haja comprovada capacidade de atrair investimentos

 

Projeto de lei 5381/2023
Projeto de lei 5381/2023 veda a concessão de incentivo a projetos culturais em que haja comprovada capacidade de atrair investimentos

Ementa

Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura, para vedar a concessão de incentivo a projetos culturais em que haja comprovada capacidade de atrair investimentos.

 

Projeto de Lei

Camara dos Deputados - PL 5381/2023
Senado Federal - PL 5381/2023

Leia o texto do projeto: 

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020


Autoria: Cleitinho (republicanos/MG)


Consulta pública

Câmara dos Deputados - ainda sem tramitação


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Local: Brasil

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