Política Brasileira: Um Blog de Participação Cidadã

Na primeira semana após a vitória nas urnas, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) já começa a avançar na montagem de uma equipe de transição para trabalhar com o governo Michel Temer (MDB). Muitas ideias defendidas por Bolsonaro durante a campanha já tramitam no Congresso, o que pode facilitar este movimento. Independência do Banco Central ( PLP32/2003 ) Essa é a principal medida para a área de economia. Leia o texto na íntegra aqui . Vote na consulta pública  aqui . Reforma da Previdência ( PEC 287/2016 ) Essa é apenas mais uma reforma que precisa ser feita para que o Brasil volte a crescer e atrair investimentos. Leia o texto na íntegra  aqui . Vote na consulta pública  aqui . Revisão do Estatuto do Desarmamento ( PL 3722/2012 ) O que se propõe é a flexibilização do acesso a armas de fogo, tudo devidamente dentro da lei, tudo cadastrado, registrado e tributado. O projeto exige que o cidadão interessado em adquirir uma arm...

Todos os cidadãos brasileiros alfabetizados maiores de 18 anos e menores de 70 têm o dever de votar nas eleições e ficam sujeitos ao pagamento de multa e a restrições civis caso não o façam. Isso pode mudar caso seja aprovada a  PEC 18/2017 , em análise no Senado. Ela torna o voto facultativo no Brasil. Não é democracia se somos obrigados a votar. De autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), a proposta mantém a obrigatoriedade do alistamento eleitoral, para fins de quantificação e registro do eleitorado, mas torna opcional o ato do voto. Jucá explica que, na prática, a obrigatoriedade do voto é “letra morta” no Brasil, uma vez que as sanções pela ausência são “brandas” e têm “pouca efetividade”. No primeiro turno das eleições gerais de 2014, por exemplo, 27,7 milhões de pessoas não compareceram às urnas, o que representa perto de 20% do eleitorado registrado. “Um dos principais argumentos a favor da obrigatoriedade do voto consiste no estímulo à participação. Pressupôs-se...

Wilson Witzel do PSC é o novo governador do estado do Rio de Janeiro. Mapa de Votação de Governador Fonte: G1 Inscreva-se no Youtube ,  curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das últimas postagens, me siga no  instagram  e siga também no  Twitter  e no  tumblr .

No dia 28 de outubro de 2018, Jair Messias Bolsonaro foi eleito o novo presidente do Brasil. Como há décadas não acontecia, um presidente de direita assumirá o comando da nação.  Mapa dos Governadores Finalmente, ficamos livres da ditadura esquerdista que ficou concentrada apenas no nordeste, única região Brasileira onde Bolsonaro perdeu para Haddad. O PT ficou concentrado no nordeste Fonte: G1 Inscreva-se no Youtube ,  curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das últimas postagens, me siga no  instagram  e siga também no  Twitter  e no  tumblr .

A privatização de distribuidoras de energia elétrica está na pauta do Plenário da próxima terça-feira (16/10/2018). O projeto de lei da Câmara (PLC)  77/2018  abre caminho para a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras na Região Norte. De iniciativa do Poder Executivo, o projeto tem o objetivo de despertar o interesse de investidores pelas empresas. Para isso, o governo argumenta que precisam ser eliminadas "pendências jurídicas". Quatro empresas já foram negociadas. A Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), as Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e a Boa Vista Energia, que atende Roraima, foram arrematadas em agosto em leilão promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em julho, foi vendida a Companhia de Energia do Piauí (Cepisa). Além dessas, o governo pretende vender a Amazonas Energia e a Companhia Energética de Alagoas (Ceal). Consulta Pública - PLC 77/2018 Fonte: Agência Senad...

Donos das maiores bancadas, o PT encolheu de 69 para 56, e o PSL passou de 1 para 52 deputados. MDB e PSDB foram os maiores derrotados. A nova Câmara terá o maior número de partidos representados desde a redemocratização. Veja aqui como era e como ficou depois das eleições de 2018. A Câmara dos Deputados será composta por 513 deputados federais de 30 partidos diferentes. PT e PSL elegeram o maior número de representantes. A bancada do PT terá 56 deputados e a do PSL, 52. São os dois partidos com mais deputados federais eleitos. Em seguida com mais cadeiras na Casa aparecem PP (37), MDB (34) e PSD (34). - Maiores bancadas serão do PT (56 deputados) e PSL (52) - 30 partidos terão representantes, um recorde - PMDB foi o que mais perdeu cadeiras: caiu de 66 eleitos em 2014 para 34 eleitos em 2018 - PSL foi o mais ganhou cadeiras: foram 52 deputados eleitos agora, contra 1 em 2014 -  Menos da metade  dos deputados conseguiu se reeleger, ou seja 240 dos 513 ...

PLS 317/2018 -  Altera as Diretrizes do Saneamento Básico e a Política Nacional de Recursos Hídricos para incentivar o aumento da eficiência e a redução de perdas na distribuição de água tratada. PLC 188/2015 -  Dispõe sobre o financiamento de arborização urbana e recuperação de áreas degradadas, mediante parcela dos recursos arrecadados da aplicação de multa por crime ambiental. PLS780/2015 -    dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física. PLS54/2016 -  dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para tornar crime ambiental o derramamento de chorume no solo ou nos recursos hídricos por caminhão de lixo. PLS 712/2015 -  Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estabelecer me...