Consultas Públicas Para o Meio Ambiente
PLS 317/2018 - Altera as Diretrizes do Saneamento Básico e a Política Nacional de Recursos Hídricos para incentivar o aumento da eficiência e a redução de perdas na distribuição de água tratada.
PLC 188/2015 - Dispõe sobre o financiamento de arborização urbana e recuperação de áreas degradadas, mediante parcela dos recursos arrecadados da aplicação de multa por crime ambiental.
PLS780/2015 - dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física.
PLS54/2016 - dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para tornar crime ambiental o derramamento de chorume no solo ou nos recursos hídricos por caminhão de lixo.
PLS 712/2015 - Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estabelecer meta de participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira para o ano de 2040.
PLS 112/2013 - obriga a instalação de sistemas de coleta, armazenagem e uso de águas pluviais para irrigar áreas verdes e lavar calçadas e pisos em novas edificações em condomínios residenciais e comerciais, hospitais e escolas
PLS 402/2016 - Altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena para o crime de fabrico, venda, transporte e solta de balões incendiários.
PLS 243/2017 - Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para determinar que os fabricantes de produtos industrializados utilizem plásticos biodegradáveis como insumo.
PLS 159/2018 - dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para dispor sobre a proibição de produtos saneantes e cosméticos que contenham micropartículas de plástico em sua composição.
PLS 95/2018 - Os municípios com população superior a 300.000 habitantes devem instalar e manter pelo menos uma usina de tratamento de resíduos sólidos urbanos.
PLC 126/2017 - Fixa limites de emissão de poluentes por motores de máquinas móveis não rodoviárias e por veículos similares.
PL3280/2015 - Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências
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