Consultas Públicas Para a Área da Segurança Pública
Consultas Públicas buscam incentivar a participação popular, dando a oportunidade que a população dê sua opinião sobre os projetos a serem votados.
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| Atualmente, o Brasil gasta 1,5% do Produto Interno Bruto em defesa. |
PL 10431/2018 - Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. (aprovada)
PLS 358/2015 - Altera os arts. 27 e 288 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas previstas para os adultos que utilizam crianças ou adolescentes para a prática de crimes.
PLS 358/2015 - Altera os arts. 27 e 288 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas previstas para os adultos que utilizam crianças ou adolescentes para a prática de crimes.
PLS 333/2017 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma aos agentes de segurança socioeducativos, e dá outras providências.
PLC 144/2017 - Institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.
PLC 43/2015 - Altera o art. 82 da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal), para obrigar a criação de espaço exclusivo para menores de 21 anos em estabelecimentos penais.
PLC67/2017 - Determina a obrigatoriedade do uso de detectores de metal e de gravação contínua de imagens em eventos de qualquer natureza realizados em ginásios e estádios esportivos.
PL10539/2018 - Trata de porte de arma para vigilantes das empresas de segurança privada e de transporte de valores.
PL9564/2018 - Estabelece a excludente de ilicitude nas ações de agentes públicos em operação sob intervenção federal destinada a pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.
PL 9064/2017 - Excludente de ilicitude para policiais em operações
PLS 474/2017 - Estabelece os critérios de escolha e nomeação e o mandato por prazo determinado dos dirigentes das polícias civis dos Estados e do Distrito Federal.
PLC 43/2015 - Altera o art. 82 da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal), para obrigar a criação de espaço exclusivo para menores de 21 anos em estabelecimentos penais.
PLC67/2017 - Determina a obrigatoriedade do uso de detectores de metal e de gravação contínua de imagens em eventos de qualquer natureza realizados em ginásios e estádios esportivos.
PL10539/2018 - Trata de porte de arma para vigilantes das empresas de segurança privada e de transporte de valores.
PL9564/2018 - Estabelece a excludente de ilicitude nas ações de agentes públicos em operação sob intervenção federal destinada a pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.
PL 9064/2017 - Excludente de ilicitude para policiais em operações
PLS 474/2017 - Estabelece os critérios de escolha e nomeação e o mandato por prazo determinado dos dirigentes das polícias civis dos Estados e do Distrito Federal.
PL 10218/2018 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de evasão mediante violência contra a pessoa.
PLS 456/2016 - Altera a Lei nº 9.613/1998 para dispor que que se sujeitam às obrigações de identificação do cliente e de comunicação de operações suspeitas as pessoas físicas e jurídicas que tenham como atividade a promoção, intermediação, comercialização, agenciamento ou negociação de direitos de atletas ou artistas, assim como de direitos e serviços relativos a feiras, exposições, competições esportivas ou eventos similares.
PLS 412/2017 - Determina que as administradoras das loterias divulguem, em seus sítios na internet, o nome, o CPF e o domicílio dos ganhadores dos prêmios, no prazo máximo de 90 dias contados da data de realização do sorteio.
PL 3722/2012 - Disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas. (Revisão do Estatuto do Desarmamento)
PL 9858/2018 - Tipificação de invasões ou ocupações como atos de terrorismo.
PLS 272/2016 - Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, a fim de disciplinar com mais precisão condutas consideradas como atos de terrorismo.
PEC 33/2012 - Redução da maioridade penal
PL 3722/2012 - Disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas. (Revisão do Estatuto do Desarmamento)
PL 9858/2018 - Tipificação de invasões ou ocupações como atos de terrorismo.
PLS 272/2016 - Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, a fim de disciplinar com mais precisão condutas consideradas como atos de terrorismo.
PEC 33/2012 - Redução da maioridade penal
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