Política Brasileira: Um Blog de Participação Cidadã

Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  Projeto:  PL 2302/2019 Ementa:  Revoga a Lei 9.956, de 12 de janeiro de 2000 e permite o funcionamento de bombas de autosserviço operadas pelo próprio consumidor nos postos de abastecimento de combustíveis, em todo o território nacional. Autoria:  Vinicius Poit - NOVO/SP  ,   Alexis Fonteyne - NOVO/SP  ,   Adriana Ventura - NOVO/SP  ,   Tiago Mitraud - NOVO/MG  e outros Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2198231 texto completo:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1733438&filename=PL+2302/2...

Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  Quanto custa um preso no Brasil? A população carcerária brasileira passa de 730.000 presos, cada um deles custa ao Estado cerca de R$2500, isso em presídios estaduais. Em presídios federais, a despesa sobe para cerca de R$3500. Esses valores são 10 vezes maiores que a despesa de um aluno de ensino médio. De acordo com o projeto de lei que altera a Lei de Execução Penal  (consulta pública no link), os presos que tiverem condições financeiras de arcar com os custos, deverão devolver aos cores públicos os recursos, os presos que não puderem, pagarão com trabalho. A relatora fez alguns ajustes no texto como a fixação de um teto de ...

Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  Projeto de lei obriga detento a ressarcir gastos com prisão Projeto:  PL 580/2015 Ementa:  Altera a Lei de Execução Penal para estabelecer a obrigação de o preso ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção no sistema prisional, mediante recursos próprios ou por meio de trabalho. Autoria:  Senador Waldemir Moka (MDB/MS) Consulta pública:  https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=123021 texto completo:  https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3715615&ts=1557874002141&disposition=inline Inscreva-se no Youtube ,  curta a  Fanpage do blog no Facebook ...

Em abril, foi realizada no site do Senado Federal enquete sobre um projeto de lei aprovado pela Comissão de Meio Ambiente que criminaliza a poluição sonora. No artigo de hoje, venho divulgar o resultado, já parabenizando a todos que participaram da enquete e avisando que há uma nova enquete aberta no site do Senado Federal. Em enquete realizada em fevereiro, 97% dos participantes manifestaram apoio à proposta de incluir, no rol de crimes hediondos, a poluição ambiental que cause morte. Inicialmente objeto do  Projeto de Lei nº 22/2016 , a nova definição foi incluída no  Projeto de Lei nº 550/2019 , aprovado pela Comissão de Meio Ambiente no final de fevereiro. Leia o resultado na íntegra no link abaixo:  Para 97% dos internautas, a poluição ambiental que resulte em morte deve passar a ser considerada crime mais grave com cumprimento de pena mais rigoroso Inscreva-se no Youtube ,  curta a  Fanpage do blog no Facebook  para s...

Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  O brasileiro é um povo muito comunicativo e acolhedor e no calor do momento, pode acabar falando coisas que não são verdade. O interlocutor acaba acreditando e repassa a notícia e o ciclo continua. Daí nascem as Fake News (notícias falsas em inglês). Para não cairmos nessas mentiras, precisamos nos informar por meios oficiais. O site da Câmara dos Deputados criou uma página para desfazer os mal entendidos criados por algumas mentiras ditas referentes  Confira aqui os principais pontos: Conheça os principais pontos da proposta de reforma da Previdência Entenda Melhor a Questão Inscreva-se no Youtube ,...

Até o final de abril, ficará aberta no site do Senado enquete para decidir se poluição sonora pode virar crime. Principalmente quem mora em condomínio de casas sofre com essa falta de educação de vizinhos, que insistem em dar festas até altas horas da noite. leia o projeto:  https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7926411&ts=1553281646169&disposition=inline&utm_source=Facebook&utm_medium=MidiasSociaisSenado&fbclid=IwAR1bi3FywGLY0yEZy6G_Q2WMBv3vLWAXAMVaJaj7goZW1j0Zy90Tmr1HF0M link para a enquete:  http://www.senado.gov.br/senado/datasenado/enquete/?utm_source=Facebook&utm_medium=MidiasSociaisSenado&fbclid=IwAR1jjX3hLeuVnd4eTqtRP3-DjDQ1EWNqK2lTaI15ccrfDMOcccRmkbqiFzM Participem! Inscreva-se no Youtube ,  curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das últimas postagens, me siga no  instagram  e siga também no  Twitter  e no  tumblr .

Projeto faz parte do pacote anticrime e estabelece medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência a pessoa Projeto:  PL 1864/2019 Ementa:  Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, para estabelecer medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência a pessoa. Autoria:  Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) Consulta p...