Política Brasileira: Um Blog de Participação Cidadã

Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  Para que esse projeto seja aprovado, é muito importante que todos votem favoravelmente ao projeto na consulta pública que se encontra ao final do artigo. PL 1092/2007 - Projeto pretende combater  o crescimento desordenado das favelas Ementa:  Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Proposta :  PL 1092/2007 texto do projeto :  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=460751&filename=PL+1092/2007 Autoria :...

Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  Proposta:  PL 1292/1995 texto:  http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD12JAN1996.pdf#page=574 Ementa:  Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Autoria:  Senado Federal - Lauro Campos - PT/DF Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/16526/posicionamentos Status: em tramitação Mudança:  cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunt...

Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  Proposta:  PL 3443/2019 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=0AD9BC4332926B396F73881CB5B03FAC.proposicoesWebExterno1?codteor=1763139&filename=PL+3443/2019 Ementa:  Dispõe sobre a Prestação Digital dos Serviços Públicos na Administração Pública - Governo Digital. Autoria:  Tiago Mitraud - NOVO/MG , Vinicius Poit e outros Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2207511 Entenda o projeto Status: em tramitação Mudança:  O Projeto de Lei que ora apresentamos busca instituir a prestação digital de serviços ...

Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  Proposta:  PL 3369/2019 texto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=C8EA2FF9F93E87FFE98D0D4F0D191164.proposicoesWebExterno1?codteor=1761114&filename=PL+3369/2019 Ementa:  Agrava a pena do crime de denunciação caluniosa quando a falsa imputação se tratar de crimes contra a dignidade sexual. Autoria:  Carlos Jordy - PSL/RJ Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2206922 Status: em tramitação Mudança:  Agrava a pena do crime de denunciação caluniosa quando a falsa imputação se tratar de crimes contra a dignidade sexual. E você,...

Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  Proposta: PL 1865/2019 texto:  https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7935081&ts=1559847312464&disposition=inline Ementa:  Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para criminalizar o uso de caixa dois em eleições. Autoria:  Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) ,  Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) ,  Senador Alvaro Dias (PODE/PR) ,  Senador Eduardo Girão (PODE/CE) ,  Senador Elmano Férrer (PODE/PI) ,  Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) ,  Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) ,  Senador Lasier Martins (PODE/RS) ,  Senador...