PEC 126/2019 - proposta proíbe a instituição de impostos sobre produtos que compõem a cesta básica

Bem vindos ao blog Vamos Participar da Democracia, um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais projetos de lei e medidas provisórias em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas. 


cesta básica desenho
proposta proíbe a instituição de impostos
sobre produtos que compõem a cesta básica

Proposta: PEC 126/2019

texto do projeto: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7990852&ts=1565969089528&disposition=inline


Ementa: Altera o art. 150 da Constituição Federal para vedar a instituição de impostos sobre produtos que compõem a cesta básica nacional.


Autoria: Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO) e outros


Consulta pública: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=138151


Status: em tramitação


Mudança: mudar a tributação sobre produtos essenciais


E você, o que acha do projeto?


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Local: Brasil

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