PL 1402/2019 - Projeto de lei tipifica o crime de perturbação da qualidade ambiental por poluição sonora.

Bem vindos ao blog Vamos Participar da Democracia, um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais projetos de lei e medidas provisórias em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas. 

poluição sonora é crime


Projeto de lei tipifica o crime de perturbação 

da qualidade ambiental por poluição sonora.


Proposta: PL 1402/2019


texto do projeto: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7926662&ts=1559260226704&disposition=inline


Ementa: Propõe que seja considerada crime a perturbação da qualidade ambiental provocada por em razão da produção de sons, ruídos ou vibrações em desacordo com as prescrições legais ou regulamentares, ou desrespeitando as normas sobre emissão e imissão de ruídos e vibrações resultantes de quaisquer atividades.


Autoria: Senador Veneziano Vital do Rego (PSB/PB)


Consulta pública: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=135653


Status: em tramitação


Mudança: Projeto de lei tipifica o crime de perturbação da qualidade ambiental por poluição sonora.


E você, o que acha do projeto?


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Local: Brasil

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