Política Brasileira: Um Blog de Participação Cidadã

  cobra naja que picou um jovem universitário de Brasília, em julho, foi levada para o Zoológico da cidade (Foto: Ivan Mattos/Zoológico de Brasília) Proposta:  PL 3947/2020 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Ementa:  Aumenta a pena cominada para o crime de introduzir espécime animal no País sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente, que passa a ser de reclusão, de 1 a 3 três anos, e multa, bem como prevê a sua aplicação em dobro na hipótese de o animal ser peçonhento ou predador carnívoro que cause risco à vida humana. Autoria:  Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)   Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2238009 Status: em tramitação Mudança:  O Projeto de Lei 3947/20 agrava a pena para a introdução não autorizada de espécime anim...

Projeto de lei 4391/2019 - Criminaliza a comercialização de cerol (mistura cortante de vidro moído e cola) Proposta:  PL 4391/2019 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Ementa:  Criminaliza a utilização, o armazenamento, a elaboração, a distribuição, a preparação, a posse, o transporte, a fabricação, a importação, o fornecimento, a exposição à venda, e a comercialização de cerol (mistura cortante de vidro moído e cola) ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como pipas, papagaios, raias, pandorgas ou semelhantes e dá outras providências. Autoria:  Senador Major Olimpio (PSL/SP)   Consulta pública:  https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=138048 Status: em tramitação Mudança: ...

  Proposta:  PL 413/2020 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Ementa:  Dispõe sobre alteração da regularização fundiária para ampliar o conjunto de alternativas para a titulação definitiva da propriedade privada e dá outras providências. Autoria:  Vinicius Poit (NOVO-SP)   Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2238009 Status: em tramitação Mudança:   O Projeto de Lei 413/20 permite que empresas, pessoas físicas, associações de moradores e outros tipos de entidades privadas possam apresentar projeto de regularização fundiária e urbanística em áreas de propriedade pública ou privada. E você, o que acha do projeto? Fonte:  Agência Câmara Noticias Para ver mais projetos de lei de autoria do partido Novo,  clique aqui . Inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do...

Proposta Na Câmara dos Deputados:  PEC 15/2015 No Senado - PEC 26/2020 texto do projeto Na Câmara -  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Ementa:  Insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Autoria:  Raquel Muniz - PSD/MG   Consulta pública Na Câmara:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/1198512 No Senado -  https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?...