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Mostrando postagens de maio, 2024

Projeto de lei 709/2023 busca evitar invasões de propriedades rurais, feitas principalmente pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)

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  Ementa Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional.   Projeto de Lei Camara dos Deputados - PL 709/2023 (já aprovado) Senado Federal -  PL 709/2023 Leia o texto do proj eto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria:  Marcos Pollon (PL/MS) Consulta pública Câmara dos Deputados - já aprovado Senado Federal -  vote aqui na consulta pública Status:  em tramitação Para ver outros projetos de lei do partido PL,  clique aqui E você, o que acha do projeto? Fonte:  Novo.org   Siga o blog  clicando aqui ,  Assine aqui  a newsletter,  inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das últimas postagens,  siga també...
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Projeto de lei 5381/2023 veda a concessão de incentivo a projetos culturais em que haja comprovada capacidade de atrair investimentos

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  Projeto de lei 5381/2023 veda a concessão de incentivo a projetos culturais em que haja comprovada capacidade de atrair investimentos Ementa Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura , para vedar a concessão de incentivo a projetos culturais em que haja comprovada capacidade de atrair investimentos.   Projeto de Lei Camara dos Deputados - PL 5381/2023 Senado Federal -  PL 5381/2023 Leia o texto do proj eto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria:  Cleitinho (republicanos/MG) Consulta pública Câmara dos Deputados - ainda sem tramitação Senado Federal - vote aqui na consulta pública Status:  em tramitação Para ver outros projetos de lei do partido Republicanos,  clique aqui E você, o que acha do projeto? Fonte:  Agencia Senado Noticias   Siga...
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Projeto de lei 5433/2023 Dispõe sobre a exploração das atividades de cassinos em todo o território brasileiro

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Dispõe sobre a exploração das atividades de cassinos em todo o território brasileiro   Ementa Dispõe sobre a exploração das atividades de cassinos em todo o território brasileiro   Projeto de Lei Camara dos Deputados -  PL 5433/2023 Senado Federal - PL 2253/2022 (ainda sem tramitação) Leia o texto do proj eto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria: Gutemberg Reis  (MDB/RJ) Consulta pública Câmara dos Deputados -  vote aqui na consulta pública Senado Federal - ainda sem trramitação Status:  em tramitação Para ver outros projetos de lei do partido MDB,  clique aqui E você, o que acha do projeto? Fonte:  Agencia Senado Noticias   Siga o blog  clicando aqui ,  Assine aqui  a newsletter,  inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser n...
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PL 1554/2024 destina 50% do Fundo Partidário para a calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul

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  Ementa:  Dispõe sobre a destinação de 50% do Fundo Partidário para implementação de medidas emergenciais em resposta calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.   Projeto de Lei: Camara dos Deputados -  PL 1554/2024 Senado Federal - ainda sem tramitação Leia o texto do proj eto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria:    Luiz Philippe de Orleans E Bragança - PL/SP Consulta pública Câmara dos Deputados -  vote aqui na consulta pública Senado Federal - ainda sem tramitação Status:  em tramitação Para ver outros projetos de lei do partido MDB,  clique aqui E você, o que acha do projeto? Fonte:  Agencia Câmara Noticias   Siga o blog  clicando aqui ,  Assine aqui  a newsletter,  inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog ...
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Projeto de lei 259/2023 inclui o Direito dos Animais e a Proteção Animal como componentes obrigatórios dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio

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  Ementa Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o Direito dos Animais e a Proteção Animal como componentes obrigatórios dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.   Projeto de Lei Camara dos Deputados -  PL 259/2023 Senado Federal - PL 259/2023 Leia o texto do proj eto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria: Delegado Bruno Lima (PP/SP) e outros Consulta pública Câmara dos Deputados - vote aqui na consulta pública Senado Federal - ainda sem tramitação Status:  em tramitação cadastre para acompanhamento por e-mail Para ver outros projetos de lei do partido PL,  clique aqui E você, o que acha do projeto? Fonte:  Novo.org   Siga o blog  clicando aqui ,  inscreva-se no Youtube ,...
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Projeto de Pacheco para regular impeachment

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Ementa:  Dispõe sobre crimes de responsabilidade e disciplina o respectivo processo e julgamento.   Projeto de Lei nº da projeto:  PL 1388/2023 Leia o texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria :  Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG) Consulta pública Senado Federal:  vote aqui na consulta pública Status:  em tramitação Justificação Segundo Pacheco, A atual Lei de Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950) foi pensada para um outro contexto social, político e constitucional que não o nosso. Editada ainda sob a égide da Constituição de 1946, e nitidamente influenciada por ideias parlamentaristas vencidas na Constituinte, a sua vigência até os dias atuais deu-se às custas de recepção parcial pela Constituição de 1988, que a tornaram uma lei lacunosa, incompleta e inadequada. Tan...
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Projeto de lei do uso irregular dos fundos partidário e eleitoral

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  Ementa Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para caracterizar como ato de improbidade administrativa a utilização irregular dos Fundos Partidário e Eleitoral.   Projeto de Lei Camara dos Deputados -  PL 536/2020 Senado Federal - PL 536/2020 Leia o texto do proj eto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria:   Paul Belmonte (CIDADANIA/DF)  e Adriana Ventura (NOVO/SP) Consulta pública Câmara dos Deputados -  vote aqui na consulta pública Senado Federal - ainda sem tramitação Status:  em tramitação cadastre para acompanhamento por e-mail Para ver outros projetos de lei do partido PL,  clique aqui E você, o que acha do projeto? Fonte:  Câmara dos Deputados   Siga o blog  clicando aqui ,  inscreva-se no Youtube , curta ...
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