Política Brasileira: Um Blog de Participação Cidadã

Bem vindos ao blog Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais projetos de lei e medidas provisórias em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  Projeto de lei tipifica o crime de perturbação  da qualidade ambiental por poluição sonora. Proposta:  PL 1402/2019 texto do projeto:  https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7926662&ts=1559260226704&disposition=inline Ementa:  Propõe que seja considerada crime a perturbação da qualidade ambiental provocada por em razão da produção de sons, ruídos ou vibrações em desacordo com as prescrições legais ou regulamentares, ou desrespeitando as normas sobre emissão e imissão de ruídos e vibrações resultantes de quaisquer atividades. Autoria:   Senador Veneziano Vital do Rego (PSB/PB) Consulta pública:...

Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  Projeto inclui a pratica de Pirâmide financeira no Código Penal Proposta:  PL 4233/2019 texto do projeto:  https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7984951&ts=1565183003496&disposition=inline Ementa:  Acrescenta ao Código Penal o crime de pirâmide financeira. Autoria:   Senador Flávio Arns (REDE/PR) Consulta pública:  https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=137925 Status: em tramitação Mudança:  Projeto inclui a pratica de Pirâmide financeira no Código Penal E você, o que acha do projeto? Fonte:  Senado Federal Inscreva-se...

Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  projeto de lei regulamenta apresentações artísticas em meios de transporte em todo território nacional Proposta:  PL 3964/2019 texto do projeto:  https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7977411&ts=1564673276995&disposition=inline Ementa: Dispõe sobre o exercício de direitos culturais e a realização de apresentações culturais no âmbito da infraestrutura dos serviços públicos de mobilidade urbana. Autoria:  Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) Consulta pública:  https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=137659 Status: em tramitação Mudan...

Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  Proposta:  PL 1865/2019 texto do projeto:  https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7935081&ts=1563304557079&disposition=inline Ementa:  Acrescenta ao Código Eleitoral o crime de caixa dois, ou seja, arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar qualquer recurso, valor, bens ou serviços estimáveis em dinheiro, paralelamente à contabilidade exigida pela legislação federal. Autoria:   Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) Consulta pública:  https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=136028 Status: aprovada Mudança:  Projeto de lei dispõe sob...

Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  proposta proíbe a instituição de impostos sobre produtos que compõem a cesta básica Proposta :  PEC 126/2019 texto do projeto :  https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7990852&ts=1565969089528&disposition=inline Ementa : Altera o art. 150 da Constituição Federal para vedar a instituição de impostos sobre produtos que compõem a cesta básica nacional. Autoria :  Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)  e outros Consulta pública :  https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=138151 Status: em tramitação Mudança:  mudar a tributação sobre prod...

Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  proposta prevê que redução de IPTU para quem preserva o meio ambiente Proposta:  PEC 13/2019 texto do projeto:  https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7925672&ts=1565972495180&disposition=inline Ementa:  Prevê que o IPTU não incidirá sobre áreas de vegetação nativa e que a alíquota poderá ser fixada com base no reaproveitamento de águas pluviais, no reúso da água servida, no grau de permeabilização do solo e na utilização de energia renovável. Autoria:   Senador Plínio Valério (PSDB/AM)  e outros Consulta pública:  https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizac...

PEC 333/2017 e xtingue o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns. Proposta:  PEC 333/2017 texto do projeto:  https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7752138&ts=1559242284878&disposition=inline Ementa:  Altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal. Autoria:   Senador Álvaro Dias (PODE/PR) Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2140446 Status: em tramitação cadastrar para acompanhamento entenda melhor o foro privilegiado E você, o que acha do projeto? Fonte:  Câmara dos Deputados Inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das últimas postagens, me siga no  instagram  e siga também no  Twitter ...