Política Brasileira: Um Blog de Participação Cidadã

Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  PL 2759/2011 - novas regras para prioridade de idosos em processos judiciais Proposta:  PL 2759/2011 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=E4AD0636E8AAE623D2E4B930CC667393.proposicoesWebExterno1?codteor=942420&filename=PL+2759/2011 Ementa:  Altera o Estatuto do Idoso em relação à prioridade na tramitação dos processos judiciais. Autoria:  Edson Pimenta - PSD/BA Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/528474 Status: em tramitação Mudança:   novas regras para prioridade de idosos em processos judiciais ...

Bem vindos ao blog Vamos Participar da Democracia, um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  PL 4549/2019 e PL 4839 - Projetos de lei acrescentam agravante pelo uso de máscara e luvas  Propostas:  PL 4549/2019   PL 4839/2019 textos do projetos:  PL 4549 -  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1792384&filename=PL+4549/2019 PL 4839 -  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=14B571292D8EF815917809F2E4987905.proposicoesWebExterno1?codteor=1801647&filename=PL+4839/2019 Ementas:  PL 4549 -  Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), acrescentando como c...

Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  Para receber os artigos em sua  caixa de entrada ,  clique aqui  e deixe seu e-mail. PL 646/2020 -  doação do fundo partidário Proposta:  PL 646/2020 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Ementa:  Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para autorizar os Diretórios Nacionais dos Partidos Políticos a doarem recursos do Fundo Partidári...

Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  Para receber os artigos em sua caixa de entrada,  clique aqui  e deixe seu e-mail. Muitos ainda não sabem, mas o Brasil já possui um cadastro que combate a prática insistente do telemarketing. Nada é mais chato que parar o que você está fazendo para atender uma ligação e do outro lado tem alguém oferecendo algo que você não quer. Esse cadastro era um anseio da população há décadas, mas só há uns dois anos foi criado. Como cadastrar passo 1 - digite " https://www.naomeperturbe.com.br/ " na barra do navegador; passo 2- Clique em "Consultar/Editar"; passo 3 - Role a página até o final e clique em "Quero me cadastrar"; p...

Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  Para receber os artigos em sua caixa de entrada , clique aqui e deixe seu e-mail. PL 4162/2019 - Marco legal do saneamento básico Proposta:  PL 4162/2019 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1787462&filename=PL+4162/2019 Ementa:  Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento; a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos e Sanea...

Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  Para receber os artigos em sua  caixa de entrada ,  clique aqui  e deixe seu e-mail. PL 7063/2017 - Marco Legal das PPPs Proposta:  PL 7063/2017 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=866F7EE02640784F2E53DD9540DE118A.proposicoesWebExterno2?codteor=1529629&filename=PL+7063/2017 Ementa:  Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para reduzir o valor mínimo dos contratos de parcerias público-privadas celebrados por Estados, pelo Distrito Federal e por Municípios. Autoria:  Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - PSB...