Política Brasileira: Um Blog de Participação Cidadã

Projeto de lei 2630/2020 - PL cria lei das Fake News Proposta:  No Senado  PL 2630/2020 Na Camara - PL 2630/2020 texto do projeto:  https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8097668&ts=1587756474034&disposition=inline Autoria:  Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) Ementa:  Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Consulta pública No Senado:  https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=141637 Na Camara -  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2256735 Status: em tramitação Mudança:   Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, estabelecendo que as plataformas estão sujeitas a sanções por não cumprirem obrigações de combate a fake news . Saiba mais: Para ver mais projetos de lei do partido CIDADANIA, clique aqui . E você, o que acha do projeto? Fonte:  Agência Senado Se você achou esse projeto importante, compartilhe...

Se você se importa com o futuro do País, por favor leia este artigo. Por muito tempo, participar direta ou indiretamente era uma tarefa muito complicada para a maioria das pessoas. Com a virada do século, a internet chegou e mudou as regras do jogo. E muitos ainda não sabem, mas podem participar da política através da internet. Temos 4 maneiras principais: mandando e-mail para os políticos, apoiando ideias legislativas ou votando em consultas públicas. Participe da Política Através da Internet O site do  Senado Federal  permite que cidadãos comuns proponham ideias, chamadas  ideias legislativas , para a criação de novas leis. Para que uma ideia vire uma sugestão legislativa, ela precisa ter 20 mil apoios ou mais. Nesse sentido, seriam propostas de iniciativa popular. Estamos com uma  poderosa ferramenta  nas mãos, então não vamos desperdiçar essa chance. Dessa vez o povo levantará suas cabeças e o jogo terminará. Ideias Legislativas Multa para os Estados que não...

Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  Para receber os artigos em sua  caixa de entrada ,  clique aqui  e deixe seu e-mail. Projeto de lei 2028/2020 - PL destina recursos apreendidos do crime de tráfico ilícito de drogas ou de lavagem de dinheiro para ações de enfrentamento ao Covid-19 Proposta:  PL 2028/2020 texto do projeto:  https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8097668&ts=1587756474034&disposition=inline Ementa:  Destina 80% (oitenta por cento) dos valores referentes ao produto ou proveito decorrente da prática de crime de tráfico ilícito de drogas ou de lavagem de dinheiro, apreendidos ou rec...

Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  Para receber os artigos em sua  caixa de entrada ,  clique aqui  e deixe seu e-mail. Projeto de lei 1043/2020 - Torna crime de responsabilidade  a Omissão do Executivo em caso de calamidade Proposta:  PL 1043/2020 texto do projeto:  https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8078776&ts=1587000445465&disposition=inline Ementa:  Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para incluir no rol dos crimes de responsabilidade a não implementação das políticas públicas voltadas para a prevenção ou para a resposta a situações de calamidade pública ou de desastre n...

Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  Para receber os artigos em sua  caixa de entrada ,  clique aqui  e deixe seu e-mail. Projeto de lei 1797/2020 - PL dobra a pena para crimes contra  a administração pública em períodos de calamidade pública Proposta:  PL 1797/2020 texto do projeto:  https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8093270&ts=1587652870066&disposition=inline Ementa:  Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública. Autoria:  Senador Edua...