Proposta de Emenda à Constituição 431/2018 reduz o número de Senadores, Deputados Federais e de Deputados Estaduais e Distritais

 

parlamentares reunidos em plenário

Proposta: PEC 431/2018


texto da proposta : https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020


Ementa: Altera os arts. 27, 45, § 1.º e 46 da Constituição Federal e art. 4.º, § 2.º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para se reduzir o número de Senadores, Deputados Federais e de Deputados Estaduais e Distritais.


Autoria: Nilson Leitão - PSDB/MT


Consulta pública: https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2181063/resultado


Status: em tramitação


Mudança: Proposta de Emenda à Constituição 431/2018 reduz o número de Senadores, Deputados Federais e de Deputados Estaduais e Distritais.


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Local: Brasil

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