COMISSÃO DA ALERJ APROVA PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE IMPEACHMENT DE WITZEL

Relatório aprovado por unanimidade (24 votos favoráveis) será votado em plenário. Caso aprovada por 4 parlamentares, a denúncia seguirá para o TJRJ e Witzel será oficialmente afastado.

Leia a integra do relatório aprovado aqui.

Próximos passos do processo de impeachment

1. O resultado do parecer da comissão será divulgado no Diário Oficial do Legislativo no dia 18/09 (leia aqui)

2. A partir de segunda-feira (21/09) começa a contar o prazo de 48h para o parecer ser inserido na pautado Plenário da Alerj;

3. Contadas as 48h, o parecer já poderá ser votado na próxima quarta-feira (23/09);

4. A votação em plenário pode levar mais de um dia. Os deputados, no limite máximo de 5 por partido, podem discutir o parecer pelo prazo máximo de 1 hora. Sendo os questionamentos respondidos pelo relator. Encerrada a discussão, será aberta a votação nominal;

5. Para o prosseguimento do processo de impeachment é necessária a aprovação de dois terços dos parlamentares, ou seja, 47 deputados. Após votação em Plenário, o resultado será publicado  no Diário Oficial do Legislativo;

6. Se o resultado for pelo prosseguimento do processo de impeachment, o TJRJ é comunicado para a formação de um tribunal misto;

7. Esse tribunal será formado por cinco deputados eleitos pela Alerj e cinco desembargadores eleitos por sorteio com critérios definidos pelo TJRJ;

8. Após o Tribunal Especial Misto receber a denúncia, começa uma nova etapa onde o governador é afastado por 180 dias enquanto o tribunal analisa a questão. O presidente do TJRJ terá o voto de minerva caso haja empate sobre o impeachment no tribunal misto.

Fonte: Alerj

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