Política Brasileira: Um Blog de Participação Cidadã

Todos os cidadãos brasileiros alfabetizados maiores de 18 anos e menores de 70 têm o dever de votar nas eleições e ficam sujeitos ao pagamento de multa e a restrições civis caso não o façam. Isso pode mudar caso seja aprovada a  PEC 18/2017 , em análise no Senado. Ela torna o voto facultativo no Brasil. Não é democracia se somos obrigados a votar. De autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), a proposta mantém a obrigatoriedade do alistamento eleitoral, para fins de quantificação e registro do eleitorado, mas torna opcional o ato do voto. Jucá explica que, na prática, a obrigatoriedade do voto é “letra morta” no Brasil, uma vez que as sanções pela ausência são “brandas” e têm “pouca efetividade”. No primeiro turno das eleições gerais de 2014, por exemplo, 27,7 milhões de pessoas não compareceram às urnas, o que representa perto de 20% do eleitorado registrado. “Um dos principais argumentos a favor da obrigatoriedade do voto consiste no estímulo à participação. Pressupôs-se...

Wilson Witzel do PSC é o novo governador do estado do Rio de Janeiro. Mapa de Votação de Governador Fonte: G1 Inscreva-se no Youtube ,  curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das últimas postagens, me siga no  instagram  e siga também no  Twitter  e no  tumblr .

No dia 28 de outubro de 2018, Jair Messias Bolsonaro foi eleito o novo presidente do Brasil. Como há décadas não acontecia, um presidente de direita assumirá o comando da nação.  Mapa dos Governadores Finalmente, ficamos livres da ditadura esquerdista que ficou concentrada apenas no nordeste, única região Brasileira onde Bolsonaro perdeu para Haddad. O PT ficou concentrado no nordeste Fonte: G1 Inscreva-se no Youtube ,  curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das últimas postagens, me siga no  instagram  e siga também no  Twitter  e no  tumblr .

A privatização de distribuidoras de energia elétrica está na pauta do Plenário da próxima terça-feira (16/10/2018). O projeto de lei da Câmara (PLC)  77/2018  abre caminho para a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras na Região Norte. De iniciativa do Poder Executivo, o projeto tem o objetivo de despertar o interesse de investidores pelas empresas. Para isso, o governo argumenta que precisam ser eliminadas "pendências jurídicas". Quatro empresas já foram negociadas. A Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), as Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e a Boa Vista Energia, que atende Roraima, foram arrematadas em agosto em leilão promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em julho, foi vendida a Companhia de Energia do Piauí (Cepisa). Além dessas, o governo pretende vender a Amazonas Energia e a Companhia Energética de Alagoas (Ceal). Consulta Pública - PLC 77/2018 Fonte: Agência Senad...

Donos das maiores bancadas, o PT encolheu de 69 para 56, e o PSL passou de 1 para 52 deputados. MDB e PSDB foram os maiores derrotados. A nova Câmara terá o maior número de partidos representados desde a redemocratização. Veja aqui como era e como ficou depois das eleições de 2018. A Câmara dos Deputados será composta por 513 deputados federais de 30 partidos diferentes. PT e PSL elegeram o maior número de representantes. A bancada do PT terá 56 deputados e a do PSL, 52. São os dois partidos com mais deputados federais eleitos. Em seguida com mais cadeiras na Casa aparecem PP (37), MDB (34) e PSD (34). - Maiores bancadas serão do PT (56 deputados) e PSL (52) - 30 partidos terão representantes, um recorde - PMDB foi o que mais perdeu cadeiras: caiu de 66 eleitos em 2014 para 34 eleitos em 2018 - PSL foi o mais ganhou cadeiras: foram 52 deputados eleitos agora, contra 1 em 2014 -  Menos da metade  dos deputados conseguiu se reeleger, ou seja 240 dos 513 ...

PLS 317/2018 -  Altera as Diretrizes do Saneamento Básico e a Política Nacional de Recursos Hídricos para incentivar o aumento da eficiência e a redução de perdas na distribuição de água tratada. PLC 188/2015 -  Dispõe sobre o financiamento de arborização urbana e recuperação de áreas degradadas, mediante parcela dos recursos arrecadados da aplicação de multa por crime ambiental. PLS780/2015 -    dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física. PLS54/2016 -  dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para tornar crime ambiental o derramamento de chorume no solo ou nos recursos hídricos por caminhão de lixo. PLS 712/2015 -  Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estabelecer me...

De cada quatro senadores que tentaram a r eeleição em 2018, três não conseguiram. Esses números marcam a eleição mais surpreendente da história recente do Senado Federal, ocorrida no dia 7 de outubro de 2018. No total, da s 54 vagas em disputa no ano, 46 foram ocupadas por novos nomes, o que representa uma renovação de mais de 85%. Renovação recorde no Senado aumenta a esperança dos brasileiros por um país melhor. (Foto: Agência Senado) Além das trocas de senadores decorrentes das eleições parlamentares, as disputas pelos governos estaduais também movimentam as cadeiras, devido à participação de senadores que estão na metade do mandato. Três senadores elegeram-se para postos nos governos de seus estados. Com isso, abrem espaço para que seus suplentes assumam a titularidade dos mandatos. Outros três senadores ainda podem se eleger governadores no segundo turno. Ao todo, o Senado pode ter 50 novos nomes em 2019, o que representaria uma mudança inédita de mais de 61% da Casa. ...

Pela cláusula de barreira, esses partidos também perdem direito à propaganda no rádio e na TV. Regra tem o objetivo de reduzir o número de legendas. Por falta de número suficiente de votos,14 partidos brasileiros podem perder acesso ao dinheiro do fundo partidário e à propaganda no rádio e na TV. Partidos não obtiveram votos suficientes e não terão tempo de TV e nem fundo partidário A decisão foi do eleitor, no voto. Sem propaganda eleitoral na TV e sem dinheiro público, os partidos que não foram bem nas urnas vão ter dificuldades. Em 2019, o fundo partidário será de R$ 927 milhões. Esta foi a primeira eleição com a chamada cláusula de barreira, uma regra que foi aprovada na minirreforma política de 2017, com o objetivo de tentar reduzir o número de legendas. Hoje, são 35 com registro no Tribunal Superior Eleitoral. Para isso, foi fixado um piso mínimo de desempenho para os partidos. Uma regra que vai ficar mais rígida a cada eleição. Para cumprir a cláusula, e...

Consultas Públicas buscam incentivar a participação popular, dando a oportunidade que a população dê sua opinião sobre os projetos a serem votados. Atualmente, o Brasil gasta 1,5% do Produto Interno Bruto em defesa. PL 10431/2018 -  Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. (aprovada) PLS 358/2015 -  Altera os arts. 27 e 288 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas previstas para os adultos que utilizam crianças ou adolescentes para a prática de crimes. PLS 333/2017 -  Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma aos agentes de segurança socioeducativos, e dá outras providências. PLC 144/2017 ...

Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  Para receber os artigos em sua  caixa de entrada ,  clique aqui  e deixe seu e-mail. Wilson Witzel foi uma surpresa nessa eleição, pois nas pesquisas não aparecia como favorito e os que encabeçavam os levantamentos eram Eduardo Paes e Romário. O resultado dessas eleições demonstrou que a mentalidade do povo carioca está mudando e anseia por renovação. Witzel não é político profissional e é um estreante na política. mas venceu em 47 das 49 zonas eleitorais do Rio de Janeiro, como se pode ver na imagem: Witzel vence em 47 zonas eleitorais Fonte: G1 Inscreva-se no Youtube ,  curta a ...