Política Brasileira: Um Blog de Participação Cidadã

  Projeto de Lei:  PL 4522/2020 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Ementa:  Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para incluir o art. 146-A que criminaliza a hostilização a profissionais de imprensa. Autoria:  Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)   Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2262076 Status: em tramitação Mudança:  PL 4522/2020 torna crime agressão a profissional de imprensa E você, o que acha do projeto? Fonte:  Agência Senado Para ver mais projetos de lei de autoria do REDE,  clique aqui . Inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das últimas postagens, me siga no  instagram  e siga também no  Twitter  e no  tumblr .

  Proposta:  PEC 431/2018 texto da proposta :  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Ementa:  Altera os arts. 27, 45, § 1.º e 46 da Constituição Federal e art. 4.º, § 2.º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para se reduzir o número de Senadores, Deputados Federais e de Deputados Estaduais e Distritais. Autoria:  Nilson Leitão - PSDB/MT Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2181063/resultado Status: em tramitação Mudança:  Proposta de Emenda à Constituição 431/2018 reduz o número de Senadores, Deputados Federais e de Deputados Estaduais e Distritais. E você, o que acha do projeto? Fonte:  Agência Câmara Notícias Para ver mais projetos de lei de autoria do PSDB,  clique aqui . Inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das ú...

  Projeto de Lei 4482/2020 altera regra para prescrição de crimes Projeto de Lei:  PL 4482/2020 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Ementa:  Altera os artigos 110, 112 e 117 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), relativos ao sistema prescricional penal, extinguindo a prescrição retroativa, redefinindo o termo inicial da prescrição da pretensão executória e ajustando o rol de causas interruptivas da prescrição. Autoria:  Paulo Ganime - NOVO/RJ  e outros Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2262114 Status: em tramitação Mudança:  PL 4482/2020 altera regra para prescrição de crimes E você, o que acha do projeto? Fonte:  Agência Câmara Notícias Para ver mais projetos de lei de autoria do Novo,  clique aqui . Inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do b...

Relatório aprovado por unanimidade (24 votos favoráveis) será votado em plenário. Caso aprovada por 4 parlamentares, a denúncia seguirá para o TJRJ e Witzel será oficialmente afastado. Leia a integra do relatório aprovado aqui . Próximos passos do processo de impeachment 1. O resultado do parecer da comissão será divulgado no Diário Oficial do Legislativo no dia 18/09 (leia aqui ) 2. A partir de segunda-feira (21/09) começa a contar o prazo de 48h para o parecer ser inserido na pautado Plenário da Alerj; 3. Contadas as 48h, o parecer já poderá ser votado na próxima quarta-feira (23/09); 4. A votação em plenário pode levar mais de um dia. Os deputados, no limite máximo de 5 por partido, podem discutir o parecer pelo prazo máximo de 1 hora. Sendo os questionamentos respondidos pelo relator. Encerrada a discussão, será aberta a votação nominal; 5. Para o prosseguimento do processo de impeachment é necessária a aprovação de dois terços dos parlamentares, ou seja, 47 deputados. Após votação...

  Projeto de Lei:  PL 4469/2020 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Ementa:  Dispõe sobre a inaplicabilidade do art. 7º da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, eleições municipais de 2020, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. Autoria:  Adriana Ventura - NOVO/SP   Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2262076 Status: em tramitação Mudança:  PL 4469/2020 impede punições ao eleitor que deixar de votar nas eleições em razão da pandemia E você, o que acha do projeto? Fonte:  Agência Câmara Notícias Para ver mais projetos de lei de autoria do Novo,  clique aqui . Inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser not...

  Proposta:  PEC 32/2020 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Ementa:  Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Autoria:  Poder Executivo   Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2262083 Status: em tramitação Mudança:  muda regras para futuros servidores e altera organização da administração publica  E você, o que acha do projeto? Fonte:  Agência Câmara Notícias Para ver mais projetos de lei de autoria do Poder Executivo,  clique aqui . Inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das últimas postagens, me siga no  instagram  e siga também no  Twitter  e no  tumblr .