PL 6485/2019 - Senado pode aprovar fim das aulas obrigatórias para tirar a carteira de motorista


fim da obrigatoriedade de auto-escolas
PL 6485/2019 - Senado ode aprovar fim das aulas obrigatórias para tirar a carteira de motorista


Proposta: PL 6485/2019


texto do projeto: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8057759&ts=1578503075108&disposition=inline


Ementa: Desobriga a frequência em auto-escolas para a realização dos exames práticos e teóricos como condição para obtenção da CNH e garante nova destinação para os recursos arrecadados com multas de trânsito e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.


Autoria: Senadora Kátia Abreu (PDT/TO) 


Consulta pública: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=140272


Status: em tramitação


Mudança: fim da obrigatoriedade de auto-escolas

Fonte: Senado Federal

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