PEC 6/2019 - PEC da Reforma da Previdência

Bem vindos ao blog Vamos Participar da Democracia, um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais projetos de lei e medidas provisórias em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas. 

reforma da previdência 2019
PEC modifica o sistema de previdência social


Íntegra da Proposta: PEC 6/2019

Autoria: Poder Executivo

Ementa: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.


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