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PL 991/2019 - Projeto de lei tipifica a conduta de portar arma de brinquedo, simulacro ou réplica de arma de fogo

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Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  PL 991/2019 - Projeto de lei tipifica a conduta de portar arma de brinquedo, simulacro ou réplica de arma de fogo Proposta:  PL 991/2019 texto do projeto:  https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7920001&ts=1567534548766&disposition=inline Ementa:  Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, para tipificar a conduta de portar arma de brinquedo, simulacro ou réplica de arma de fogo, capazes de atemorizar outrem, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Autoria:   Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)   Consulta pú...
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PL 992/2019 - Projeto de lei determina o afastamento imediato do detentor de mandato eletivo em caso de prisão em flagrante, preventiva ou temporária

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Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia, um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  PL 992/2019 - Projeto de lei determina o afastamento imediato do detentor de mandato eletivo em caso de prisão em flagrante, preventiva ou temporária Proposta:  PL 992/2019 texto do projeto:  https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7920035&ts=1567534507184&disposition=inline Ementa: Acrescenta o art. 294-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para determinar o afastamento imediato do detentor de mandato eletivo em caso de prisão em flagrante, preventiva ou temporária. Autoria:  Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)   Consulta pública:...
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PL 650/2019 - Projeto de lei dispõe sobre a tipificação de atividades terroristas de movimentos pseudossociais, que são aqueles que se utilizam de uma aparente defesa de causa social para praticar crimes

Projeto:  PL 650/2019 Ementa:  Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, que regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5o da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista, para dispor sobre a atividade terrorista de movimentos pseudossociais. Autoria:  Senador Marcio Bittar (MDB/AC) Consulta pública:  https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=135171 texto completo:  https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7916747&ts=1550753418418&disposition=inline Inscreva-se no Youtube ,  curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das últimas postagens, me siga no  instagram  e siga também no  Twitter  e no  tumblr .
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PL 757/2019 - Projeto de lei estabelece prioridade de tramitação para os processos penais relativos aos crimes hediondos

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Bem vindos ao blog Vamos Participar da Democracia, um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.   PL 757/2019 - Projeto de lei estabelece prioridade de tramitação para os processos penais relativos aos crimes hediondos Proposta:  PL 757/2019 texto do projeto:  https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7917570&ts=1567525863684&disposition=inline Ementa:  Estabelece prioridade de tramitação para os processos penais relativos aos crimes hediondos, alterando o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal. Autoria:  Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)   Consulta pública:  https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=135233...
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PL 533/2019 - Projeto de lei preve critérios objetivos para a aplicação da pena à pessoa jurídica condenada por crime ambiental

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PL 549/2019 - Projeto de lei amplia a proteção às torcedoras contra atos de violência em ambientes de prática esportiva

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Bem vindos ao blog Vamos Participar da Democracia, um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.   PL 549/2019 - Projeto de lei amplia a proteção às torcedoras contra atos de violência em ambientes de prática esportiva Proposta:  PL 549/2019 texto do projeto:  https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7912033&ts=1569521898791&disposition=inline Ementa:  Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, para ampliar a proteção às torcedoras contra atos de violência em ambientes de prática esportiva. Autoria:  Senadora Leila Barros (PSB/DF)   Consulta pública:  https://www12.senado.leg.br/ecida...
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PL 1198/2019 - Projeto de Lei Torna crime o transporte irregular de crianças e adolescentes

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Projeto de lei do uso irregular dos fundos partidário e eleitoral

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  Ementa Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para caracterizar como ato de improbidade administrativa a utilização irregular dos Fundos Partidário e Eleitoral.   Projeto de Lei Camara dos Deputados -  PL 536/2020 Senado Federal - PL 536/2020 Leia o texto do proj eto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria:   Paul Belmonte (CIDADANIA/DF)  e Adriana Ventura (NOVO/SP) Consulta pública Câmara dos Deputados -  vote aqui na consulta pública Senado Federal - ainda sem tramitação Status:  em tramitação cadastre para acompanhamento por e-mail Para ver outros projetos de lei do partido PL,  clique aqui E você, o que acha do projeto? Fonte:  Câmara dos Deputados   Siga o blog  clicando aqui ,  inscreva-se no Youtube , curta ...
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Quanto custa um preso no Brasil?

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Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  Quanto custa um preso no Brasil? A população carcerária brasileira passa de 730.000 presos, cada um deles custa ao Estado cerca de R$2500, isso em presídios estaduais. Em presídios federais, a despesa sobe para cerca de R$3500. Esses valores são 10 vezes maiores que a despesa de um aluno de ensino médio. De acordo com o projeto de lei que altera a Lei de Execução Penal  (consulta pública no link), os presos que tiverem condições financeiras de arcar com os custos, deverão devolver aos cores públicos os recursos, os presos que não puderem, pagarão com trabalho. A relatora fez alguns ajustes no texto como a fixação de um teto de ...
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Nikolas Ferreira protocola projeto sobre adultização

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  Ementa Dispõe sobre a prevenção e o combate à exposição indevida, adultização, exploração sexual e outros crimes contra crianças e adolescentes na internet, e dá outras providências.   Projeto de Lei Camara dos Deputados -  PL 3889/2025 Senado Federal - PL 3889/2025 Leia o texto do proj eto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Autoria:   Nikolas Ferreira (PL/MG) Consulta pública Câmara dos Deputados -  vote aqui na consulta pública Senado Federal - ainda sem tramitação Status: ainda sem tramitação cadastre para acompanhamento por e-mail Para ver outros projetos de lei do partido PL,  clique aqui E você, o que acha do projeto? Fonte:  Câmara dos Deputados   Siga o blog  clicando aqui ,  inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das últ...
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