Política Brasileira: Um Blog de Participação Cidadã

Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  PL 881/2019 - Projeto de lei criminaliza uso do Caixa Dois Projeto:  PL 881/2019 Ementa:  Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para criminalizar o uso de caixa dois em eleições. Autoria: Poder Executivo Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2192352 texto completo:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1712087&filename=PL+881/2019 Inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das últimas postagens, me siga no  instagram  e siga ta...

No total, esse pacote consiste em  três propostas para combater os crimes organizado, violento e de corrupção e as consultas públicas para as respectivas propostas podem ser encontradas logo abaixo. O ministro da Justiça, Sérgio Moro, entregou na tarde desta terça-feira (19) o pacote anticrime, uma das vitrines do governo Jair Bolsonaro. O pacote anticrime  foi assinado por Bolsonaro em cerimônia no Planalto  e entregue à tarde, pessoalmente, por Moro e outros cinco ministros, entre eles o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Ao total, o pacote é composto por dois projetos de lei e um projeto de lei complementar que alteram 14 leis como o Código Penal (Decreto-lei  2.848/40 ), o Código de Processo Penal (CPP, Decreto-lei  3.689/41 ), a Lei de Execução Penal ( 7.210/84 ), a Lei de Crimes Hediondos ( 8.072/90 ), o Código Eleitoral ( 4.737/65 ). Moro disse que os textos são voltados para o combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção...

Bem vindos ao blog Vamos Participar da Democracia, um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  PL 28/2019 - Projeto prevê desconto na conta quando houver falta de água Proposta:  PL 28/2019 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=D53B4237782107BFAAD4E80F6E2577E3.proposicoesWebExterno1?codteor=1706834&filename=PL+28/2019 Ementa: Altera o art. 47 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para prever a proibição de outra forma de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos. Autoria:  Deputado Weliton Prado (PROS/MG)  e Deputado Aliel Machado (PSB/PR)  ...

Bem vindos ao blog Vamos Participar da Democracia, um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.   PLP 6/2019 - Condenado por crime contra patrimônio público poderá ficar mais tempo inelegível Proposta:  PLP 6/2019 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1706961&filename=PLP+6/2019 Ementa:  Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para aumentar para vinte anos o prazo de inelegibilidade dos condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por crime contra o patrimônio público. Autoria:  Igor Timo (PODE/MG)   Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enqu...

Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  PEC modifica o sistema de previdência social Íntegra da Proposta:  PEC 6/2019 Autoria: Poder Executivo Ementa:  Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Consulta Pública Câmara dos Deputados :  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2192459 Senado Federal:  https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/137999 texto completo:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=BCE429CE25FB007B9EE2690105BBF0B4.proposicoesWebExterno1?codteor=1712459&filename=PEC+6/201...

No campo, a idade mínima será de 60 anos para ambos os sexos. Tempo de contribuição é de 20 anos na iniciativa privada e de 25 anos no serviço público. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 pretende reformar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). O texto prevê regras de transição para os atuais contribuintes. A reforma da Previdência proposta pelo governo Jai r Bolsonaro apresenta magnitude semelhante àquela sugerida pela gestão Michel Temer (PEC  287/16 ), que não obteve consenso para prosperar na Câmara. A maior diferença é que a PEC 6/19 retira da Constituição vários dispositivos que regem hoje a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. O objetivo da reforma, segundo o governo, é conter o deficit previdenciário – diferença entre o que é arrecado pelo sistema e o montante usado para pagar os ...

Projeto no Senado:  PL 703/2019 Na Câmara dos Deputados:  PL 10431/2018 Ementa:  Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, de seu financiamento ou de atos a ele correlacionados; e revoga a Lei nº 13.170, de 16 de outubro de 2015. Consulta Pública tramitação na Senado:  https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=135215 tramitação na Câmara:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2179189 Se  inscreva no Youtube , siga no  Google Plus  e curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das últimas postagens e siga também no  Twitter .

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Bem vindos ao blog  Vamos Participar da Democracia , um blog destinado a todos os brasileiros que se importam com os rumos da nação. Aqui o leitor poderá  encontrar  os principais  projetos de lei  e  medidas provisórias  em tramitação no Congresso Nacional, bem como os links para suas consultas públicas.  PL 14/2019 - Projeto de lei pede extinção do Fundo Especial de Financiamento de Campanha Íntegra da proposta: PL 14/2019 Autor: Marcel Van Hattem (Novo/RS) e outros Ementa:  Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para extinguir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2190422 cadastrar para acompanhamento O que acha do projeto? Fonte: Agência Câmara Notícias Siga o blog  clicando aqui ,  Inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das últimas postagens, ...

Proposta: PL 10431/2018 ementa : Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. Consulta Pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2179189 importância do projeto:  Proposta agiliza procedimento de bloqueio de bens e identificação de pessoas associadas ao terrorismo.  Status: Aprovada Se  inscreva no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das últimas postagens e siga também no  Twitter .

Inicialmente, eram nove candidatos:  Simone Tebet (MDB-MS),  Renan Calheiros (MDB-AL),  Esperidião Amin (PP-SC),  Davi Alcolumbre (DEM-AP),  Major Olimpio (PSL –SP),  Angelo Coronel (PSD–BA),  Regufffe (sem partido),  Fernando Collor (Pros-AL) e Álvaro Dias (PODE-PR). Davi Alcolumbre é eleito presidente do Senado Federal. Alvaro Dias, Simone Tebet, Renan Calheiros, Major Olimpio retiraram suas candidaturas.  Com as renúncias, são cinco os candidatos à eleição deste sábado (2) para a presidência do Senado, uma das mais disputadas nos últimos anos. Para ser eleito, o candidato precisa receber no mínimo 41 votos ou ser o mais votado no segundo turno. A votação foi secreta, mas alguns senadores anunciaram no microfone seus candidatos. Aconteceram varias tentativas, pois houve suspeita de fraude. Veja aqui como foram os resultados das  Eleições 2018: Para Presidente Para Governador Inscreva-se no Youtube ,...

Deputados eleitos em outubro tomaram posse nesta sexta-feira (01/02) e escolheram Rodrigo Maia como Presidente da Casa.  A votação foi secreta e para ser eleito em 1º turno, o deputado precisaria obter a maioria absoluta dos votos entre a maioria dos deputados votantes. Com 334 votos, os deputados elegeram Rodrigo Maia (DEM-RJ) novamente para a Presidência da Câmara, com mandato de dois anos. Seis outros deputados concorreram ao cargo pelos partidos MDB, PSL, PSB, Novo, PSOL e PP. Sobre Rodrigo Maia Rodrigo Maia ocupou o cargo de presidente da Câmara pela primeira vez em 2016, quando foi eleito para um “mandato tampão” de seis meses, em substituição ao ex-deputado Eduardo Cunha, que havia sido eleito para o biênio 2015-2016. Cunha foi afastado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), renunciou ao cargo e depois foi cassado pela Câmara. Em fevereiro de 2017, Maia se elegeu para um mandato de dois anos. Fonte: G1 e Agência Câmara Notícias Veja aqui como foram o...