Política Brasileira: Um Blog de Participação Cidadã

O combate a esse mal depende de todos nós. Assinem e compartilhem para que chegue em todos os estados!   https://web.unidoscontraacorrupcao.org.br/

  A corrupção acontece em todas as nações, sendo mais severa naquelas em desenvolvimento, como o Brasil. É um mal que aumenta cada vez mais a   desigualdade social , diminui o crescimento econômico, corrói o Estado e as suas instituições. Essa doença sistêmica é uma das principais causas da manutenção da   pobreza   no país e impede que a Baía de Guanabara seja despoluída, que o saneamento básico chegue para todas as regiões do Brasil, que os serviços públicos sejam de qualidade, que os impostos não sejam reduzidos e que outros benefícios nunca cheguem. A corrupção é uma doença sistêmica. Dia Internacional Contra a Corrupção O Dia Internacional Contra a Corrupção remete ao exato dia em que , em 2003 na cidade mexicana de Mérida,   o Brasil e mais 101 países assinaram a  Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção. Dez Medidas Contra a Corrupção Dez medidas contra a corrupção  é um projeto criado em 2015 pelo Ministério Públi...

  Projeto de Lei:  PL 5007/2020 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Ementa:  estabelece o regime de concessão e elimina o direito de preferência da Petrobras para ser o operador dos blocos de exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, e dá outras providências. Autoria:  Paulo Ganime - NOVO/SP   Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2264619 Status: em tramitação Mudança:  Projeto de Lei 5007/2020 estabelece o regime de concessão e elimina o direito de preferência da Petrobras para ser o operador dos blocos de exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, e dá outras providências. E você, o que acha do projeto...

  Projeto de Lei:  PL 301/2020 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Ementa:  Altera o artigo 198 Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para permitir à Fazenda Pública publicar dados de órgãos públicos e estatais, bem como dados da sociedades anônimas obrigadas a divulgar dados contábeis. Autoria:  Vinicius Poit - NOVO/SP   Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2237172 Status: em tramitação Mudança:  Projeto de Lei 301/2020 permite à Fazenda Pública publicar dados de órgãos públicos e estatais, bem como dados da sociedades anônimas obrigadas a divulgar dados contábeis. E você, o que acha do projeto? Fonte:  Agência Câmara Notícias Para ver mais projetos de lei de autoria do NOVO,  clique aqui . Inscreva-se no Youtube , curta a  F...

  Projeto de Lei:  PL 74/2019 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Ementa:  Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a fim de estabelecer a responsabilização dos partidos políticos por atos de corrupção, promover transparência, ampliar a democracia partidária, e dá outras providências. Autoria:  Rodrigo Agostinho - PSB/SP   Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2190517 Status: em tramitação Mudança:  Projeto de Lei 74/2019 estabelece a responsabilização dos partidos políticos por atos de corrupção E você, o que acha do projeto? Fonte:  Agência Câmara Notícias Para ver mais projetos de lei de autoria do PSB,  clique aqui . Inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage...

  Projeto de Lei:  PL 4522/2020 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Ementa:  Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para incluir o art. 146-A que criminaliza a hostilização a profissionais de imprensa. Autoria:  Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)   Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2262076 Status: em tramitação Mudança:  PL 4522/2020 torna crime agressão a profissional de imprensa E você, o que acha do projeto? Fonte:  Agência Senado Para ver mais projetos de lei de autoria do REDE,  clique aqui . Inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das últimas postagens, me siga no  instagram  e siga também no  Twitter  e no  tumblr .

  Proposta:  PEC 431/2018 texto da proposta :  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Ementa:  Altera os arts. 27, 45, § 1.º e 46 da Constituição Federal e art. 4.º, § 2.º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para se reduzir o número de Senadores, Deputados Federais e de Deputados Estaduais e Distritais. Autoria:  Nilson Leitão - PSDB/MT Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2181063/resultado Status: em tramitação Mudança:  Proposta de Emenda à Constituição 431/2018 reduz o número de Senadores, Deputados Federais e de Deputados Estaduais e Distritais. E você, o que acha do projeto? Fonte:  Agência Câmara Notícias Para ver mais projetos de lei de autoria do PSDB,  clique aqui . Inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das ú...

  Projeto de Lei 4482/2020 altera regra para prescrição de crimes Projeto de Lei:  PL 4482/2020 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Ementa:  Altera os artigos 110, 112 e 117 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), relativos ao sistema prescricional penal, extinguindo a prescrição retroativa, redefinindo o termo inicial da prescrição da pretensão executória e ajustando o rol de causas interruptivas da prescrição. Autoria:  Paulo Ganime - NOVO/RJ  e outros Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2262114 Status: em tramitação Mudança:  PL 4482/2020 altera regra para prescrição de crimes E você, o que acha do projeto? Fonte:  Agência Câmara Notícias Para ver mais projetos de lei de autoria do Novo,  clique aqui . Inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do b...

Relatório aprovado por unanimidade (24 votos favoráveis) será votado em plenário. Caso aprovada por 4 parlamentares, a denúncia seguirá para o TJRJ e Witzel será oficialmente afastado. Leia a integra do relatório aprovado aqui . Próximos passos do processo de impeachment 1. O resultado do parecer da comissão será divulgado no Diário Oficial do Legislativo no dia 18/09 (leia aqui ) 2. A partir de segunda-feira (21/09) começa a contar o prazo de 48h para o parecer ser inserido na pautado Plenário da Alerj; 3. Contadas as 48h, o parecer já poderá ser votado na próxima quarta-feira (23/09); 4. A votação em plenário pode levar mais de um dia. Os deputados, no limite máximo de 5 por partido, podem discutir o parecer pelo prazo máximo de 1 hora. Sendo os questionamentos respondidos pelo relator. Encerrada a discussão, será aberta a votação nominal; 5. Para o prosseguimento do processo de impeachment é necessária a aprovação de dois terços dos parlamentares, ou seja, 47 deputados. Após votação...

  Projeto de Lei:  PL 4469/2020 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Ementa:  Dispõe sobre a inaplicabilidade do art. 7º da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, eleições municipais de 2020, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. Autoria:  Adriana Ventura - NOVO/SP   Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2262076 Status: em tramitação Mudança:  PL 4469/2020 impede punições ao eleitor que deixar de votar nas eleições em razão da pandemia E você, o que acha do projeto? Fonte:  Agência Câmara Notícias Para ver mais projetos de lei de autoria do Novo,  clique aqui . Inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser not...

  Proposta:  PEC 32/2020 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Ementa:  Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Autoria:  Poder Executivo   Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2262083 Status: em tramitação Mudança:  muda regras para futuros servidores e altera organização da administração publica  E você, o que acha do projeto? Fonte:  Agência Câmara Notícias Para ver mais projetos de lei de autoria do Poder Executivo,  clique aqui . Inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das últimas postagens, me siga no  instagram  e siga também no  Twitter  e no  tumblr .

  cobra naja que picou um jovem universitário de Brasília, em julho, foi levada para o Zoológico da cidade (Foto: Ivan Mattos/Zoológico de Brasília) Proposta:  PL 3947/2020 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Ementa:  Aumenta a pena cominada para o crime de introduzir espécime animal no País sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente, que passa a ser de reclusão, de 1 a 3 três anos, e multa, bem como prevê a sua aplicação em dobro na hipótese de o animal ser peçonhento ou predador carnívoro que cause risco à vida humana. Autoria:  Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)   Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2238009 Status: em tramitação Mudança:  O Projeto de Lei 3947/20 agrava a pena para a introdução não autorizada de espécime anim...

Projeto de lei 4391/2019 - Criminaliza a comercialização de cerol (mistura cortante de vidro moído e cola) Proposta:  PL 4391/2019 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Ementa:  Criminaliza a utilização, o armazenamento, a elaboração, a distribuição, a preparação, a posse, o transporte, a fabricação, a importação, o fornecimento, a exposição à venda, e a comercialização de cerol (mistura cortante de vidro moído e cola) ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como pipas, papagaios, raias, pandorgas ou semelhantes e dá outras providências. Autoria:  Senador Major Olimpio (PSL/SP)   Consulta pública:  https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=138048 Status: em tramitação Mudança: ...

  Proposta:  PL 413/2020 texto do projeto:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Ementa:  Dispõe sobre alteração da regularização fundiária para ampliar o conjunto de alternativas para a titulação definitiva da propriedade privada e dá outras providências. Autoria:  Vinicius Poit (NOVO-SP)   Consulta pública:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2238009 Status: em tramitação Mudança:   O Projeto de Lei 413/20 permite que empresas, pessoas físicas, associações de moradores e outros tipos de entidades privadas possam apresentar projeto de regularização fundiária e urbanística em áreas de propriedade pública ou privada. E você, o que acha do projeto? Fonte:  Agência Câmara Noticias Para ver mais projetos de lei de autoria do partido Novo,  clique aqui . Inscreva-se no Youtube , curta a  Fanpage do...

Proposta Na Câmara dos Deputados:  PEC 15/2015 No Senado - PEC 26/2020 texto do projeto Na Câmara -  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6A934E101767D8EDF2D41E127888C653.proposicoesWebExterno1?codteor=1866545&filename=PL+646/2020 Ementa:  Insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Autoria:  Raquel Muniz - PSD/MG   Consulta pública Na Câmara:  https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/1198512 No Senado -  https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?...